22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0808783-45.2023.8.20.5001 Exequente: EMANOEL BEZERRA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 145893950, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
28/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
17/06/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 19:13

Determinado o arquivamento
13/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:04

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
25/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:21

Outras Decisões
14/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:58

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:33

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:46

Transitado em Julgado em 08/02/2024
07/02/2024 00:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:56

Outras Decisões
18/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 04:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição incidental
18/08/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:22

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 06:47

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:28

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2023 10:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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