29/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0835224-92.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARCIA MARIA GALVAO DE MOURA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (4) DESPACHO Apesar de intimado para tanto, deixou o autor de cumprir os requisitos de processamento pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução nº 22/2021, deixando de informar os dados das partes demandadas.

Assim, indefiro o pedido do autor, devendo o feito tramitar na modalidade tradicional.

Ademais, observo que a parte autora pleiteia o benefício da justiça gratuita, sob alegação de hipossuficiência financeira.

Todavia, ao analisar os autos, especialmente o contracheque juntado (Num.152016422), infiro que a autora aufere remuneração mensal líquida de R$ 5.011,77.

Tal remuneração configura a capacidade contributiva suficiente para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposto no art. 290 do CPC.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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