22/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:08

Juntada de Alvará recebido
09/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0800128-20.2024.8.20.5108 Promovente: GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO e outros Promovido: JAIRO SANTANA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que o presente feito se enquadra em situação disciplinada pelo art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, após tentativas infrutíferas/insuficientes de penhora e de localização do devedor (ID´s n. 133479055, 143908311, 151518786 e 154916224).

Ademais, intimada para informar o endereço atualizado do executado ou requerer o que entender pertinente ao impulsionamento da execução (ID n. 154916227), a parte exequente quedou-se inerte (ID n. 156179559).

Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Transfiram-se para a respectiva conta judicial os novos valores bloqueados no ID n. 151518786, expedindo-se em seguida o competente alvará em favor da parte autora para seu levantamento.

Acaso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito remanescente em favor da parte exequente, na forma do Enunciado 75 do FONAJE, para servir de título para fins de futura execução.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após, arquive-se.

Pau dos Ferros/RN, data e hora do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:05

Extinto o processo por devedor não encontrado
01/07/2025 18:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 07:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:11

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 16:10

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:00

Juntada de Alvará recebido
27/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:00

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:49

Juntada de carta
29/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:08

Juntada de carta
14/10/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:31

Juntada de planilha de cálculos
01/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:29

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:14

Juntada de carta
06/06/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 17:00

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:10

Juntada de carta
11/04/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 09:31

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:31

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:31

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:31

Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:41

Audiência conciliação realizada para 15/02/2024 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
15/02/2024 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
01/02/2024 12:24

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:08

Juntada de carta
11/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 11:48

Audiência conciliação designada para 15/02/2024 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
11/01/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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