16/09/2025 15:55

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0807752-92.2025.8.20.5106 REQUERENTE: ALBECI DE PAULA MORAIS Advogados do(a) REQUERENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA - RN12580, PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES - RN18132 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a), fica devidamente INTIMADO do inteiro teor da SENTENÇA proferida, ciente de que, no prazo legal, poderá, caso queira, interpor Recurso.

Prazo: 10 dias Mossoró/RN, 8 de setembro de 2025 GERSON LACERDA BARBOSA DE MELO documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
08/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0807752-92.2025.8.20.5106 Requerente: ALBECI DE PAULA MORAIS Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte contrária para apresentar réplica no prazo de 05 (cinco) dias, devendo especificar as provas que pretende produzir. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:30

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Determinada a citação de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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