19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0824902-23.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ANDREA JEANE PINHEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: GILSON MONTEIRO DA COSTA - RN0004278A, JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR - RN17237 Parte Ré/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: ANDREA JEANE PINHEIRO Rua Cornélio Barbalho, 13, Aeroporto, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-560 Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar ciência acerca da Sentença prolatada em id 160461308, bem como, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 dias.

Mossoró/RN, 18 de setembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
18/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0824902-23.2024.8.20.5106 Requerente: ANDREA JEANE PINHEIRO Requerido: MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte contrária para apresentar réplica no prazo de 05 (cinco) dias, devendo especificar as provas que pretende produzir. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:27

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 06:54

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:19

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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