07/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025
07/08/2025 06:09

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:09

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:09

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802373-19.2025.8.20.5124 Requerente: MULT PINTURAS E SERVICOS EM FACHADAS LTDA Requerido: AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora MULT PINTURAS E SERVICOS EM FACHADAS LTDA e como parte ré AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB.

Custas devidamente recolhidas no id. 142804596.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id 158996113). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 158996113 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios, já inseridos na avença.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Dada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, 31 de julho de 2025.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:42

Homologada a Transação
29/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 11:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 29/07/2025 09:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
29/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802373-19.2025.8.20.5124 Requerente: MULT PINTURAS E SERVICOS EM FACHADAS LTDA Requerido: AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Havendo interesse de ambas as partes (id 148586975 e 148628447), encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação, com oportuna intimação das partes, por seus advogados, para comparecimento. 2 - Em caso de acordo, retornem os autos conclusos para homologação por sentença.

Inexistindo acordo e já tendo a parte requerida apresentado defesa no id 148586975, deverá ser intimada a parte autora, ainda em audiência, para apresentar réplica. 3 - Na sequência, cumpra-se o que já foi determinado no item 4 do despacho de id 143452134.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi
01/07/2025 12:47

Recebidos os autos.
01/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 29/07/2025 09:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
01/07/2025 10:28

Recebidos os autos.
01/07/2025 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
01/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 02:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:44

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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