04/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0807952-45.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS EXECUTADO: JOSINALDO DE ANDRADE PEREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme estabelece o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso em tela, sobreveio a informação de que a parte executada celebrou acordo extrajudicial para pagamento do débito (id. 155121722).

Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

PROCEDO ao desbloqueio da integralidade de eventuais valores imobilizados em contas bancárias da parte executada, cancelando a repetição programada no SISBAJUD.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações dispensadas.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:04

Decorrido prazo de JOSINALDO DE ANDRADE PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
09/06/2025 04:04

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 21:20

Conclusos para despacho
10/05/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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