13/08/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 08:22

Juntada de diligência
04/07/2025 08:19

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0864979-69.2022.8.20.5001 Parte autora: EDJANE KARLA RAGO XAVIER RAMOS RODRIGUES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 13 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
24/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:27

Recebidos os autos
12/06/2025 11:27

Juntada de intimação de pauta
04/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 01:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:46

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2023 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
12/12/2022 21:24

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2022 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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