07/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/12/2024 21:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.
06/12/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
24/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:09

Transitado em Julgado em 26/03/2024
02/04/2024 03:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0828599-67.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARCIA PEREIRA MARQUES Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403, JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO - RN12096 Parte Ré: EXECUTADO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN1057-A, ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 5 de março de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
05/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:36

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0828599-67.2015.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403, JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO - RN12096 EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN1057-A, ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas.

Em petição (ID 97796127), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais.

Trouxe, ainda, comprovação de recolhimento das custas processuais (ID 98559405).

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de Alvarás (ID 100398243).

Apesar de intimada duas vezes (IDs 102538244 e 107747650), a exequente não apresentou o contrato de honorários advocatícios (ID 109964372), sendo expressamente alertada de que, sem ele, somente a sucumbência seria liberada.

Eis o breve relatório.

Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela parte executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial.

Diante disso, em atenção à última petição, mas considerando a ausência do contrato de honorários, a quantia de R$ 1.704,24 (mil setecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) depositada judicialmente (ID 97796127) deverá ser paga, via Alvarás eletrônicos, respeitando a ordem cronológica, da seguinte maneira: I – MARCIA PEREIRA MARQUES (CPF nº *38.***.*92-53), exequente, receberá R$ 1.004,24 (mil e quatro reais e vinte e quatro centavos), com a devida atualização, por meio de Alvará eletrônico para levantamento em espécie, com validade de 180 (cento e oitenta) dias; II - ANTÔNIA IHASCARA CARDOSO ALVES (CPF nº *85.***.*34-56), causídica autoral, receberá R$ 700,00 (setecentos reais), com a devida atualização, diretamente em conta bancária de sua titularidade — Banco do Brasil, Agência nº 0036-1, Variação nº 51, Conta Corrente nº 85579-0 —, por meio de Alvará eletrônico para crédito em conta.

Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos.

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC.

Expeçam-se imediatamente os Alvarás — por ordem cronológica dos expedientes —, intimando-se para ciência.

Custas processuais já recolhidas pela executada (ID 98559405).

Por fim, certificado o trânsito em julgado e ultimados os expedientes acima, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 9 de fevereiro de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento
01/11/2023 05:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:00

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:17

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
23/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0828599-67.2015.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403, JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO - RN12096 EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN1057-A, ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 D E S P A C H O Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho ID 102538244 — sob pena de não haver destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Decorrido o prazo, façam-se conclusos para sentença extintiva.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de setembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 10:33

Conclusos para julgamento
09/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:26

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0828599-67.2015.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: MARCIA PEREIRA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO - RN12096, ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN1057-A, ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 D E S P A C H O Vistos etc.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Considerando o inteiro teor da Nota Técnica nº 04, do Centro de Inteligência Judiciária deste Tribunal (CIJ/TJRN), publicada no DJe (12/07/2022) e de imperiosa aplicabilidade pelo Juízo, o requerimento inserto na petição ID 100398243 não deve, por ora, ser deferido.

Converto, pois, o julgamento em diligência.

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o contrato de honorários advocatícios assinado e os dados das contas bancárias — da parte e da advogada — para recebimento da condenação securitária e dos honorários (contratuais e sucumbenciais) em apartado, por meio de alvarás eletrônicos distintos.

Ressalte-se que, no silêncio ou descumprimento, será expedido alvará abarcando toda a indenização securitária, em favor da parte exequente e com levantamento em espécie (por falta dos seus dados bancários).

Em nome da advogada, o alvará contemplará somente os honorários sucumbenciais, por desconhecimento, ao menos até este momento, de avença formal dispondo sobre uma contraprestação pelos serviços advocatícios.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, façam-se conclusos para sentença extintiva.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 23:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
20/05/2023 03:36

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:55

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 14:19

Transitado em Julgado em 28/03/2023
13/04/2023 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 03:03

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:46

Publicado Intimação em 03/03/2023.
23/03/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 22:24

Publicado Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
27/02/2023 21:01

Publicado Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 19:36

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 13:58

Conclusos para julgamento
26/10/2022 03:58

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:45

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
18/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 08:45

Juntada de ato ordinatório
15/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
24/07/2022 12:55

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARQUES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 12:54

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA MARQUES em 20/07/2022 23:59.
06/06/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2022 09:34

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/11/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:23

Juntada de ato ordinatório
29/04/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 18:06

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2020 17:33

Juntada de Petição de termo
12/02/2020 15:51

Juntada de Petição de termo
21/10/2019 17:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
21/10/2019 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:04

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 00:20

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 16:16

Expedição de Mandado.
26/02/2019 14:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/02/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 09:43

Conclusos para julgamento
12/02/2019 09:42

Expedição de Certidão.
07/01/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 13:01

Expedição de Mandado.
31/10/2018 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:28

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2018 20:03

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 21/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 20:02

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 17/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 02:37

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 09/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2017 20:17

Conclusos para despacho
17/11/2017 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
17/11/2017 10:07

Expedição de Certidão.
08/11/2017 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 10:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/11/2017 09:06

Juntada de ato ordinatório
15/08/2017 16:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/06/2017 07:56

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 21/06/2017 23:59:59.
24/06/2017 07:56

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 21/06/2017 23:59:59.
24/06/2017 06:24

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 21/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 14:30

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA em 20/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 11:10

Expedição de Mandado.
25/05/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 15:59

Conclusos para despacho
24/05/2017 15:57

Juntada de Certidão
19/08/2016 11:36

Juntada de Certidão
26/07/2016 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2016 08:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2016 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2016 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 10:21

Conclusos para despacho
18/11/2015 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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