TJRN - 0856424-29.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 08:34
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0856424-29.2023.8.20.5001 Exequente: JEAN SOUSA DA PENHA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/06/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:09
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:33
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:31
Recebidos os autos
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20/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
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10/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:58
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/03/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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10/02/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 07:50
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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10/12/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 07:57
Outras Decisões
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11/11/2024 06:46
Conclusos para despacho
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17/10/2024 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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19/09/2024 08:19
Juntada de Petição de comunicações
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26/08/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/08/2024 09:00
Processo Reativado
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16/08/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 17:17
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2024 23:31
Arquivado Definitivamente
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20/07/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 11:07
Juntada de diligência
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25/05/2024 23:37
Expedição de Mandado.
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25/05/2024 23:34
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 08:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 08:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 02:59
Julgado procedente o pedido
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08/02/2024 19:12
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 15:57
Juntada de Petição de alegações finais
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05/12/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 15:03
Conclusos para despacho
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29/09/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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