15/08/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 09:59

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0806868-09.2025.8.20.5124 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte ré: FRANCISCA FABIANA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária figurando como parte autora BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A e, como parte requerida, FRANCISCA FABIANA DA SILVA.

Inicialmente, observa-se que a ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível desta Comarca, que declarou sua incompetência, determinando a redistribuição para esta Vara, conforme decisão de ID 149679495.

Oportunamente, sobreveio a decisão ID 150306479, que determinou o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ademais, também determinou a emenda à inicial.

Custas recolhidas, conforme comprovante de ID 150754086.

Antes do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (ID 152166583).

Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir.

Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, torna-se desnecessária sua anuência.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não constituiu advogado.

Não há mandado a ser recolhido e nem restrição Renajud a ser levantada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 10:29

Declarada incompetência
24/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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