25/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
25/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LINEAR LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:29

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO GARCIA CACHO RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
31/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:46

Publicado Citação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 05:34

Publicado Citação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0006354-11.2012.8.20.0124, proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contra - CONSTRUTORA METRO LINEAR LTDA - ME e outros. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), CONSTRUTORA METRO LINEAR LTDA - ME, CNPJ: 05.***.***/0001-38 e CARLOS MARCELO GARCIA CACHO RIBEIRO, CPF: *25.***.*78-37, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 5.077,92, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 21100612523866100000070480096, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Eu, SEBASTIAO BARROS BARBALHO, Analista Judiciário, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 11:49

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 18:08

Juntada de Petição de mandado
31/08/2022 17:59

Expedição de Mandado.
31/08/2022 17:57

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:41

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2022 09:41

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO GARCIA CACHO RIBEIRO em 17/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:55

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 18:23

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
26/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 18:19

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 07:52

Expedição de Mandado.
06/10/2021 12:53

Recebidos os autos
06/10/2021 12:52

Digitalizado PJE
20/08/2021 09:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE
12/08/2021 12:27

Recebimento
12/08/2021 12:27

Recebimento
16/04/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 01:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/12/2020 09:43

Prazo Alterado
25/08/2020 06:34

Prazo Alterado
14/05/2020 10:50

Certidão expedida/exarada
13/01/2020 09:48

Juntada de carta devolvida
13/01/2020 09:48

Juntada de carta devolvida
30/09/2019 11:01

Expedição de carta de citação
30/09/2019 10:59

Expedição de carta de citação
25/03/2019 11:24

Petição
22/03/2019 09:49

Recebimento
22/03/2019 09:49

Recebimento
05/02/2019 08:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
31/01/2019 10:17

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 10:17

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 09:33

Mero expediente
27/08/2018 01:48

Concluso para decisão
21/11/2017 12:53

Concluso para decisão
01/11/2017 09:56

Juntada de mandado
24/10/2017 12:00

Expedição de Mandado
18/10/2017 11:42

Juntada de carta devolvida
27/09/2017 10:49

Expedição de carta de citação
26/09/2017 02:31

Audiência
20/09/2017 08:43

Mero expediente
30/05/2016 02:50

Recebimento
30/05/2016 02:44

Certidão expedida/exarada
08/01/2014 09:20

Concluso para despacho
07/01/2014 09:00

Juntada de carta precatória
10/06/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
03/05/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
21/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2013 12:00

Juntada de mandado
05/02/2013 12:00

Expedição de Mandado
01/02/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
05/11/2012 12:00

Decisão Proferida
05/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/11/2012 12:00

Recebimento
31/10/2012 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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