04/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:02

Transitado em Julgado em 20/08/2025
03/09/2025 00:07

Decorrido prazo de EDIVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR EIRELI em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
21/08/2025 00:14

Decorrido prazo de BRENDDA MELO DE QUEIROZ TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:14

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0811058-84.2025.8.20.5004 Parte autora: BRENDDA MELO DE QUEIROZ TEIXEIRA Parte ré: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e outros (2) SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 159219309.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 31 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
31/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:18

Homologada a Transação
30/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 21/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:50

Decorrido prazo de BRENDDA MELO DE QUEIROZ TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025.
02/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0811058-84.2025.8.20.5004 Parte autora: BRENDDA MELO DE QUEIROZ TEIXEIRA Parte ré: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e outros (2) DECISÃO Nos autos acima especificados, a autora deseja obter, liminarmente, a restituição do valor pago na aquisição de máquina de lavar louça que afirma ter apresentado defeito não reparado no prazo legal.

Aduz a autora haver adquirido o produto em setembro/2024, tendo apresentado defeito em novembro/2024 e desde então vem tentando resolver o problema e embora tenha solicitado a devolução do valor pago, não obteve êxito.

Analisando o pleito antecipatório, verifico que a situação fática narrada na petição inicial, apesar de verossímil, não evidencia risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a autora, decorrente do não recebimento imediato da quantia requerida.

O direito alegado pela autora não está sujeito a riscos em razão do adiamento da sua análise para quando do julgamento definitivo da lide.

Ausente, assim, requisito indispensável para a concessão da medida excepcional pleiteada, prescrito no art. 300, do CPC, indefiro-o.

Intime-se a parte autora.

Cite-se a parte ré para apresentar proposta de acordo, caso o deseje, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverá especificar as provas que pretende produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal, 26 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito
26/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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