30/07/2025 19:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0821809-95.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 155480900, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 27 de junho de 2025.

Documento eletrônico assinado por MARCONE SILVA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
27/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 00:22

Decorrido prazo de HIAGO ALESSANDRO SANTOS PISETE em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:59

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SANTILLANA EDUCACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:18

Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
30/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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