TJRN - 0816679-61.2023.8.20.5124
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:33
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 05:58
Decorrido prazo de ROMULO BORSATTO FONSECA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:58
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 00:27
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0816679-61.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025.
Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. -
16/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:03
Processo Reativado
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16/06/2025 11:03
Juntada de ato ordinatório
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03/06/2025 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 13:48
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE SINCLAIR em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de ROMULO BORSATTO FONSECA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo de LEONARDO BARBIERI em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo de ROMULO BORSATTO FONSECA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE SINCLAIR em 07/04/2025 23:59.
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13/03/2025 10:18
Juntada de Petição de comunicações
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12/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 09:53
Julgado procedente em parte do pedido
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20/01/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 08:34
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:13
Juntada de Petição de comunicações
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11/10/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:20
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 14:08
Juntada de Petição de comunicações
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28/08/2024 11:38
Juntada de aviso de recebimento
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28/08/2024 11:38
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:30
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:02
Juntada de Certidão
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16/07/2024 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2024 13:40
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2024 11:49
Juntada de Certidão
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20/03/2024 12:45
Juntada de aviso de recebimento
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20/03/2024 12:45
Decorrido prazo de BR TICKET LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
20/03/2024 12:45
Juntada de Certidão
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26/02/2024 11:15
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 10:12
Juntada de Certidão
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07/11/2023 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/11/2023 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
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11/10/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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