11/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809374-27.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDA QUEIROZ REU: REDENCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder a análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 155193672), para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Publicação e registro automáticos.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:03

Homologada a Transação
23/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 05:48

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 19:46

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 09:06

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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