30/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GOMES em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 06:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
17/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800625-73.2021.8.20.5129 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN REU: JACKSON DAVID SILVA DE MEDEIROS DESPACHO Cuida-se de ação penal ajuizada em desfavor de JACKSON DAVID SILVA DE MEDEIROS, denunciado (id. 66927051) pela prática dos crimes de infração de medida sanitária preventiva, lesão corporal leve contra agente de segurança pública no exercício da função e resistência Homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória no Num. 66192978, com aplicação de medidas cautelares criminais.

Alvará de soltura no Num. 66197034 Inquérito policial no Num. 66555041.

Relatório policial no Num. 66555041 - Pág. 31 Denúncia no Num. 66927051.

Relata que o demandado deixou de atender normas de contenção a propagação ao coronavírus.

Relata ainda que o réu agrediu fisicamente o policial que procedeu a abordagem, resistindo a prisão em flagrante Defesa preliminar no Num. 67667649, antes do recebimento da denúncia.

Despacho (id. 78536516) intimando o Ministério Público para se manifestar quanto a suspensão condicional do processo e quanto a defesa prévia do réu.

Manifestação do Ministério Público (Num. 81499804) requerendo a rejeição das preliminares da denúncia.

Apresenta proposta de suspensão condicional do processo Decisão no id 90402386 de recebimento da denúncia Audiência com homologação de proposta de suspensão condicional do processo no id 94775196 Pagamento de prestação pecuniária no id 104779739 Folha de comparecimento periódico no id 155913237, informando descumprimento É o relato.

Decido 01.

Intime-se o acusado pessoalmente e através de seu advogado para justificar em 05 dias o descumprimento da condição da suspensão condicional do processo consistente no comparecimento periódico em juízo, sob pena de revogação do benefício, devendo retomar a obrigação no mesmo prazo. 02.

Na ausência de resposta, intime-se o Ministério Público para manifestação Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de julho de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GOMES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0800625-73.2021.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista a informação de que o réu a descumpriu as medidas cautelares aplicadas durante o trâmite do processo conforme documentos acostados nos IDs 155913236, 155913237 e 155913238, INTIMO a defesa, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentação de justificativa.

São Gonçalo do Amarante, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/02/2023 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
07/02/2023 08:22

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2023 08:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 08:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
20/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:22

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GOMES em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:38

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GOMES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:46

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:08

Audiência instrução e julgamento designada para 07/02/2023 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
08/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2022 16:27

Recebida a denúncia contra Jackson David Silva de Medeiros
22/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:08

Juntada de Petição de procuração
17/06/2021 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:44

Juntada de Petição de denúncia
23/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:37

Juntada de Petição de inquérito policial
11/03/2021 17:34

Juntada de Petição de procuração
08/03/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:04

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:01

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:27

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
08/03/2021 10:13

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 09:44

Juntada de Petição de parecer
08/03/2021 08:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:15

Conclusos para decisão
08/03/2021 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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