19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0017045-80.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO COCENTINO DA SILVA EXECUTADO: AR CONSTRUÇÃO PREST SERVIÇO LTDA, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA DESPACHO Indefiro o pedido de citação de ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA e EDILMA TEIXEIRA DA SILVA acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que estes não figuram como sócios da empresa executada, conforme demonstra o documento de ID 143025514.

Intime-se o exequente/demandante, por seu advogado, a fim de que, no prazo de 10 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora ou requeira as diligências que entender pertinentes.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento definitivo (código 246) do presente feito, com baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, "c", da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017, c/c art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 32-TJ, de 10/10/2017.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, na forma do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 24-TJ, de 27/09/2017.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0017045-80.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO COCENTINO DA SILVA EXECUTADO: AR CONSTRUÇÃO PREST SERVIÇO LTDA, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra AR CONSTRUÇÃO PREST SERVIÇO LTDA.

Mediante decisão de ID. 74051857, foi deferida em 10/09/2009 a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo os sócios da executada EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA.

A decisão de ID. 74051872, de 14/03/2013, por sua vez, deferiu novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo LIMPE EXPRESS TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e seus sócios.

No entanto, referida decisão foi anulada em sede de Agravo de Instrumento nº 2013.005921-6 (ID. 74051983).

A parte exequente apresentou novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ID. 80920763, em face de ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA, EDILMA TEIXEIRA DA SILVA, EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA.

No despacho de ID 97057819, dentre outros, considerou-se prejudicado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA., uma vez que estes já figuravam o polo passivo.

Na oportunidade, determinou-se a intimação daqueles para pagamento do débito; bem como a citação dos sócios ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA, e EDILMA TEIXEIRA DA SILVA acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Expedida intimação dos sócios executados EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA (ID 101484193), não houve manifestação, o que motivou a tentativa de penhora via SISBAJUD, que restou frustrada (ID 104526139).

Frustradas as diligências de citação de ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA, e EDILMA TEIXEIRA DA SILVA acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente requereu a citação editalícia.

Pois bem.

Considerando a ausência de esgotamento das diligências para localização do endereços dos mencionados sócios, indefiro o pleito de citação editalícia (ID 121075418).

Antes, porém, de determinar o prosseguimento do feito, proceda-se à intimação da parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica em face de ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA, e EDILMA TEIXEIRA DA SILVA, uma vez que os sócios da empresa executada são, tão somente, EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA, conforme documento anexo.

Conclusos após.

Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 06:10

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0017045-80.2003.8.20.0001.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ROBERTO COCENTINO DA SILVA Réu: Ar Construção Prest Serviço Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 119632201), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 22 de abril de 2024 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:21

Juntada de devolução de mandado
22/04/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:19

Juntada de diligência
18/04/2024 06:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:13

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:13

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:38

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:13

Decorrido prazo de EDILMA TEIXEIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:12

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:33

Decorrido prazo de EDILMA TEIXEIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:33

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 21:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0017045-80.2003.8.20.0001.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ROBERTO COCENTINO DA SILVA Réu: Ar Construção Prest Serviço Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 113470930, 113470933 ), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2024 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/01/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0017045-80.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO COCENTINO DA SILVA EXECUTADO: AR CONSTRUÇÃO PREST SERVIÇO LTDA, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA DESPACHO Indefiro por ora o pedido de penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença promovido por EDILMA TEIXEIRA DA SILVA, uma vez que ainda não houve decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte exequente.

Chamo o feito à ordem e determino o cumprimento integral do despacho de ID 97057819.

Citem-se ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRA, e EDILMA TEIXEIRA DA SILVA, por carta com AR, na modalidade MP- Mão Própria, a fim de que se manifestem no prazo de 15 dias acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 80920763) na forma do art. 135 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 13 de dezembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:40

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:43

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:28

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:19

Outras Decisões
03/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO MACEDO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de AYANNA DARLLA DE LIMA ARAUJO BOTELHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:14

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 05:58

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0017045-80.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO COCENTINO DA SILVA EXECUTADO: AR CONSTRUÇÃO PREST SERVIÇO LTDA, EDSON TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Presentes os requisitos legais, e tendo vista o disposto no art. 835 do CPC, que considera prioritária a penhora de dinheiro em espécie realizada por meio eletrônico (art. 854, do CPC), defere-se o pedido de penhora on line.

Protocolada nesta data a ordem de bloqueio perante o SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/9735-51), no valor de R$ 45.329,03 (quarenta e cinco mil e trezentos e vinte e nove reais e três centavos), em desfavor de EDSON TEIXEIRA DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA RAMOS TEIXEIRA, permaneçam os autos aguardando resposta da diligência pelo prazo de 48 horas.

Conclusos após, para as providências do art. 854 do CPC.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
04/07/2023 06:39

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:53

Decorrido prazo de Maria de Fátima Ramos Teixeira em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 10:23

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 01:41

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:41

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:11

Publicado Intimação em 17/11/2022.
18/11/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 10/11/2022.
12/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 11:01

Decorrido prazo de JAIME MARIZ DE FARIA NETO em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:52

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 11/05/2022 23:59.
20/04/2022 20:34

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:41

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:42

Recebidos os autos
04/10/2021 04:42

Digitalizado PJE
22/07/2021 11:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/07/2021 09:46

Recebimento
03/06/2020 12:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/05/2020 10:59

Mero expediente
06/05/2019 10:00

Mero expediente
03/05/2019 09:45

Petição
03/05/2019 09:33

Recebido os Autos do Advogado
30/04/2019 09:42

Remetidos os Autos ao Advogado
25/04/2019 10:44

Certidão expedida/exarada
24/04/2019 01:35

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2019 02:23

Mero expediente
23/04/2019 01:47

Concluso para despacho
15/04/2019 03:05

Petição
01/03/2019 10:35

Expedição de carta de intimação
10/01/2019 09:07

Certidão expedida/exarada
09/01/2019 11:48

Recebidos os autos do Magistrado
09/01/2019 11:48

Recebidos os autos do Magistrado
09/01/2019 01:22

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2019 01:07

Mudança de Classe Processual
07/01/2019 10:13

Mero expediente
26/10/2018 02:10

Concluso para despacho
26/10/2018 02:02

Petição
18/12/2017 12:56

Definitivo
14/12/2017 09:24

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 05:05

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2017 09:57

Mero expediente
26/10/2017 09:54

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 01:04

Juntada de AR
12/05/2017 08:43

Expedição de carta de intimação
22/03/2017 11:44

Certidão expedida/exarada
21/02/2017 01:17

Certidão expedida/exarada
17/02/2017 10:24

Relação encaminhada ao DJE
03/02/2017 10:45

Mero expediente
15/12/2016 09:52

Certidão expedida/exarada
14/12/2016 02:18

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2016 10:23

Mero expediente
25/04/2016 02:20

Petição
11/09/2014 04:42

Expedição de termo
11/09/2014 04:38

Expedição de termo
11/09/2014 04:18

Expedição de termo
11/09/2014 04:15

Expedição de termo
07/02/2014 02:53

Juntada de Ofício
19/11/2013 12:00

Petição
29/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/06/2013 12:00

Juntada de AR
29/05/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
29/05/2013 12:00

Juntada de AR
17/05/2013 12:00

Expedição de ofício
10/05/2013 12:00

Expedição de ofício
10/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2013 12:00

Recebimento
09/05/2013 12:00

Mero expediente
03/05/2013 12:00

Concluso para despacho
03/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/04/2013 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação
19/04/2013 12:00

Petição
11/04/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
09/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/04/2013 12:00

Mero expediente
05/04/2013 12:00

Audiência
05/04/2013 12:00

Petição
21/03/2013 12:00

Expedição de ofício
18/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2013 12:00

Decisão Proferida
30/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/07/2012 12:00

Petição
09/07/2012 12:00

Recebimento
25/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
08/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2012 12:00

Recebimento
28/05/2012 12:00

Mero expediente
10/05/2012 12:00

Concluso para despacho
10/05/2012 12:00

Petição
10/05/2012 12:00

Recebimento
28/07/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/05/2011 12:00

Concluso para despacho
17/05/2011 12:00

Documento
10/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/11/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
04/10/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/10/2010 12:00

Juntada de Petição
01/10/2010 12:00

Recebimento
23/09/2010 12:00

Carga ao Advogado
17/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/09/2010 12:00

Ato ordinatório
08/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/09/2010 12:00

Decisão interlocutória
03/09/2010 12:00

Recebimento
05/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
05/07/2010 12:00

Juntada de Petição
01/07/2010 12:00

Recebimento
18/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/06/2010 12:00

Despacho Proferido
26/04/2010 12:00

Carga ao Advogado
20/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/04/2010 12:00

Recebimento
16/04/2010 12:00

Despacho Proferido
11/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/12/2009 12:00

Juntada de Ofício
20/11/2009 12:00

Ofício Expedido
16/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/11/2009 12:00

Despacho Proferido
20/10/2009 12:00

Juntada de Petição
14/10/2009 12:00

Recebimento
16/09/2009 12:00

Carga ao Advogado
16/09/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/09/2009 12:00

Despacho Proferido
11/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2009 12:00

Decisão interlocutória
16/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/06/2009 12:00

Despacho Proferido
10/06/2009 12:00

Recebimento
03/06/2009 12:00

Juntada de Petição
20/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
12/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
12/01/2009 12:00

Juntada de Petição
12/01/2009 12:00

Recebimento
08/01/2009 12:00

Carga ao Advogado
22/12/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/12/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/12/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/12/2008 12:00

Ato ordinatório
19/12/2008 12:00

Juntada de Ofício
04/12/2008 12:00

Ofício Expedido
02/12/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/12/2008 12:00

Despacho Proferido
28/11/2008 12:00

Concluso
28/11/2008 12:00

Juntada de Petição
18/11/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/11/2008 12:00

Juntada de AR
06/11/2008 12:00

Carta de Intimação Expedida
06/11/2008 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
04/11/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/10/2008 12:00

Despacho Proferido
26/06/2008 12:00

Processo Suspenso
26/06/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/06/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/06/2008 12:00

Despacho Proferido
12/06/2008 12:00

Concluso
12/06/2008 12:00

Juntada de Petição
03/06/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/05/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/05/2008 12:00

Despacho Proferido
27/03/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
18/01/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/01/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/01/2008 12:00

Decisão Outras
08/01/2008 12:00

Juntada de Petição
26/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
02/05/2007 12:00

Juntada de Petição
02/05/2007 12:00

Recebimento
26/04/2007 12:00

Carga ao Advogado
25/04/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/04/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/04/2007 12:00

Ato ordinatório
23/04/2007 12:00

Juntada de Mandado
02/04/2007 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
02/04/2007 12:00

Mandado Expedido
02/04/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/03/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/03/2007 12:00

Despacho Proferido
19/03/2007 12:00

Juntada de Petição
19/03/2007 12:00

Recebimento
16/03/2007 12:00

Carga ao Advogado
16/03/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/03/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/03/2007 12:00

Ato ordinatório
13/03/2007 12:00

Juntada de Mandado
05/03/2007 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
01/03/2007 12:00

Mandado Expedido
01/03/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/03/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/02/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/02/2007 12:00

Despacho Proferido
22/02/2007 12:00

Juntada de Petição
01/02/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/01/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
31/01/2007 12:00

Despacho Proferido
29/01/2007 12:00

Juntada de Petição
26/01/2007 12:00

Recebimento
26/01/2007 12:00

Carga ao Advogado
26/01/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/01/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/01/2007 12:00

Ato ordinatório
24/01/2007 12:00

Autos devolvidos pelo TJ
31/03/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/03/2006 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
30/03/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/03/2006 12:00

Despacho Proferido
22/03/2006 12:00

Juntada de Contra Razões
21/03/2006 12:00

Recebimento
15/03/2006 12:00

Carga ao Advogado
15/03/2006 12:00

Juntada de Petição
15/03/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/03/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/03/2006 12:00

Despacho Proferido
09/03/2006 12:00

Juntada de Apelação
13/02/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/02/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/02/2006 12:00

Sentença
09/09/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/09/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/09/2005 12:00

Despacho Proferido
29/03/2005 12:00

Recebimento
29/03/2005 12:00

Juntada de Petição
14/03/2005 12:00

Carga ao Advogado
03/03/2005 12:00

Juntada de Petição
01/03/2005 12:00

Juntada de Petição
01/03/2005 12:00

Recebimento
25/02/2005 12:00

Carga ao Advogado
25/02/2005 12:00

Juntada de Outros
16/02/2005 12:00

Juntada de AR
14/02/2005 12:00

Juntada de Ofício
28/01/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
26/01/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/01/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/01/2005 12:00

Audiência Designada
25/01/2005 12:00

Despacho Proferido
25/01/2005 12:00

Juntada de Outros
24/01/2005 12:00

Recebimento
18/01/2005 12:00

Carga ao Advogado
11/01/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/01/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/01/2005 12:00

Despacho Proferido
10/01/2005 12:00

Juntada de Contestação
10/01/2005 12:00

Recebimento
27/12/2004 12:00

Carga ao Advogado
27/12/2004 12:00

Juntada de AR
09/12/2004 12:00

Carta de Citação Expedida
07/12/2004 12:00

Concluso para Assinar Documentos
06/12/2004 12:00

Juntada de Outros
01/12/2004 12:00

Concluso com Petição
22/11/2004 12:00

Juntada de AR
11/11/2004 12:00

Carta de Intimação Expedida
09/11/2004 12:00

Concluso para Assinar Documentos
09/11/2004 12:00

Expedir Carta de Intimação
09/11/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/11/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/11/2004 12:00

Despacho Proferido
08/11/2004 12:00

Juntada de AR
28/10/2004 12:00

Carta de Intimação Expedida
26/10/2004 12:00

Concluso para Assinar Documentos
26/10/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/10/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/10/2004 12:00

Despacho Designando Audiência
25/10/2004 12:00

Audiência Designada
20/10/2004 12:00

Juntada de AR
14/10/2004 12:00

Carta de Citação Expedida
11/10/2004 12:00

Expedir Carta de Citação
08/10/2004 12:00

Concluso para Assinar Documentos
07/10/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/10/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/10/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
06/10/2004 12:00

Despacho Proferido
04/10/2004 12:00

Juntada de Petição
27/09/2004 12:00

Concluso para Despacho
23/09/2004 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/09/2004 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
23/09/2004 12:00

Remessa à Distribuição
23/09/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/09/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/09/2004 12:00

Decisão Declinando Competência
17/12/2003 12:00

Concluso para Sentença
17/12/2003 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
02/12/2003 12:00

Certificado Decurso de Prazo
17/11/2003 12:00

Juntada de Petição
14/11/2003 12:00

Juntada de Petição
12/11/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/11/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/11/2003 12:00

Certificado Outros
10/11/2003 12:00

Juntada de Petição
30/10/2003 12:00

Vista ao Advogado
29/10/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/10/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/10/2003 12:00

Certificado Outros
21/10/2003 12:00

Juntada de Contestação
16/10/2003 12:00

Vista à Fazenda Pública
05/09/2003 12:00

Juntada de Contestação
26/08/2003 12:00

Juntada de AR
26/08/2003 12:00

Juntada de Mandado
20/08/2003 12:00

Certificado Outros
18/08/2003 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
12/08/2003 12:00

Carta de Citação Expedida
12/08/2003 12:00

Mandado Expedido
31/07/2003 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação
16/07/2003 12:00

Recebimento
15/07/2003 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2003

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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