11/09/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 10/09/2025
27/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:44

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 27/08/2025 09:30 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025 09:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/08/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:30, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:41

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818564-48.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Defiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte ré, ficando desde já designado o dia 27/08/2025 às 09:30hs, na sala de audiências do 4º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para ter lugar referido ato, devendo as partes serem intimadas com seus respectivos advogados, salientando-se que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.

Nos termos da Resolução nº 481 de 22/11/2022 do CNJ, a parte que manifestar interesse em participar do referido ato de forma remota, deverá acessar referida audiência através do link https://lnk.tjrn.jus.br/4jeccivaudincia , devendo, contudo, nesse caso, serem observadas as seguintes regras: I – o link acima indicado deverá ser acessado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas no dia e hora indicados para realização da audiência, via computador pessoal ou, no caso de acesso por smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser baixado e instalado pelo participante em seu aparelho; II - Para facilitar o contato e minimizar a possibilidade de imprevistos, deverão ser informados o e-mail e telefone celular das partes e de seus advogados, por meio de petição nos autos; III – É obrigatória a presença pessoal da parte autora, quer seja pela via remota ou presencial, a qual, sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu sócio(a) administrador; IV – A parte que arrolar testemunhas para serem ouvidas deverá providenciar os meios para acesso das mesmas à audiência, preferencialmente também informando o e-mail e telefone de cada uma delas, se possível; V - O acesso ao link supracitado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas deverá ser feito no horário da audiência, sob pena de serem aplicadas as penalidades processuais relativas ao não comparecimento, tal qual nas audiências presenciais; VI – Em caso de dúvida ou dificuldade referente ao acesso à sala virtual, a parte deverá entrar em contato imediatamente com o Gabinete desta unidade por meio do e-mail informado na página do Tribunal de Justiça do RN.

Intimem-se as partes do teor desta decisão, devendo a parte que optar pelo acesso remoto à audiência cumprir o contido no item II em até um dia antes da data da mesma.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:16

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/08/2025 09:30 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818564-48.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré demonstrou interesse na realização de audiência de instrução, conforme ID.153986162, p. 2, mas deixou de apresentar as provas que pretende produzir É dever constitucional do Juiz zelar pela celeridade processual e indeferir a realização de atos inúteis ou protelatórios.

A audiência de instrução somente deve ser realizada quando prevista em lei e quando indispensável à formação do convencimento do Julgador.

Fora dessas hipóteses, aplica-se a regra do julgamento antecipado da lide.

Neste sentido, cabe à parte que deseja produzir provas em audiência de instrução indicar: a) que provas pretende produzir e que testemunhas pretende ouvir; b) sobre quais fatos relevantes e controvertidos tais testemunhas teriam conhecimento que não se encontram já demonstrados no processo.

Ante o exposto, intime-se a parte ré, por meio do seu advogado, para, em 10 (dez) dias, prestar detalhadamente as informações requisitadas nos itens “a” e “b”, sob risco de indeferimento de seu pedido.

Caso a parte não responda a este despacho, encaminhe-se o processo para julgamento antecipado.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:51

Juntada de diligência
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:05

Juntada de diligência
02/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:58

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:06

Decorrido prazo de TIM - OFÍCIO em 20/03/2025.
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de OI NATAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:14

Decorrido prazo de OI NATAL em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:12

Juntada de diligência
25/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:01

Juntada de diligência
18/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:27

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:58

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:57

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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