15/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802508-85.2025.8.20.5300 AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Deixo para analisar eventuais preliminares no momento da prolação da sentença.

Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual.

Na hipótese de requerimento de produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante a prova.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo requerimentos de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:36

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135.

E-mail: [email protected] Autos n.º 0802508-85.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) MM Juiz(a), INTIMO a parte autora, através do(a) advogado(a) FRANCISCO DOS SANTOS, do(a) despacho/decisão proferido(a), para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, com o alerta de que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inc.

I, do CPC).

Santo Antônio/RN, 12 de junho de 2025.

ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 22:08

Juntada de diligência
16/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:44

Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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