TJRN - 0124100-80.2014.8.20.0106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO BATISTA

CPF *89.***.*43-20

Advogados

FRANCISCO WELITHON DA SILVA

OAB: 3068/RN

CPF *12.***.*25-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0124100-80.2014.8.20.0106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o bloqueio dos valores exequendos restou devidamente realizado, sendo certo que foram transferidos para conta judicial (ID nº 154390723).

    Nesse contexto, determino à Secretaria que providencie a transferência do aludido montante para conta bancária do beneficiário (ID nº 69775266).

    Após, certifique-se se todos os valores homologados nos autos foram requisitados/liquidados e voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema.

    PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

  • 16/01/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 11:22

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 20/03/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 20:17

    Decorrido prazo de PAULO BATISTA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

  • 11/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 05:57

    Decorrido prazo de PAULO BATISTA em 18/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 05:11

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 03:22

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:32

    Decorrido prazo de PAULO BATISTA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 10:27

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/11/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 13:24

    Transitado em Julgado em 15/08/2018

  • 24/10/2018 15:29

    Digitalizado PJE

  • 24/09/2018 10:00

    Homologação de Transação

  • 30/08/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 10:18

    Decorrido prazo de PAULO BATISTA em 21/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 04:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELITHON DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 12:24

    Homologada a Transação

  • 15/08/2018 12:23

    Audiência preliminar realizada para 15/08/2018 11:00.

  • 15/08/2018 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 10:23

    Audiência preliminar designada para 15/08/2018 11:00.

  • 06/08/2018 17:09

    Outras Decisões

  • 24/07/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2018 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 16:17

    Digitalizado PJE

  • 28/05/2018 15:18

    Recebimento

  • 23/05/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 08:27

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 09/05/2018 14:47

    Ato Ordinatório praticado

  • 08/05/2018 12:23

    Petição

  • 08/05/2018 12:22

    Juntada de mandado

  • 08/05/2018 12:21

    Petição

  • 11/04/2018 08:55

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/04/2018 11:25

    Petição

  • 22/03/2018 14:59

    Juntada de mandado

  • 22/03/2018 14:46

    Expedição de mandado

  • 07/03/2018 11:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/03/2018 10:33

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/02/2018 12:07

    Certidão expedida/exarada

  • 16/02/2018 12:05

    Expedição de mandado

  • 16/02/2018 12:03

    Expedição de mandado

  • 09/02/2018 07:31

    Certidão expedida/exarada

  • 06/02/2018 15:48

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/02/2018 09:23

    Petição

  • 01/02/2018 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 13:20

    Recebimento

  • 30/01/2018 09:20

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/01/2018 09:20

    Recebimento

  • 29/01/2018 09:29

    Certidão expedida/exarada

  • 25/01/2018 07:54

    Decisão Proferida

  • 30/06/2017 09:52

    Concluso para decisão

  • 30/06/2017 09:47

    Certidão expedida/exarada

  • 19/04/2017 16:18

    Petição

  • 19/04/2017 16:17

    Juntada de mandado

  • 27/09/2016 15:14

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/09/2016 14:50

    Certidão expedida/exarada

  • 08/09/2016 14:49

    Expedição de mandado

  • 05/09/2016 15:04

    Recebimento

  • 23/08/2016 08:45

    Mero expediente

  • 30/11/2015 17:00

    Concluso para sentença

  • 16/10/2015 10:10

    Certidão expedida/exarada

  • 09/07/2015 12:00

    Petição

  • 09/07/2015 11:51

    Recebimento

  • 03/07/2015 11:23

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 02/07/2015 09:02

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 07:53

    Petição

  • 11/06/2015 08:36

    Juntada de mandado

  • 29/05/2015 11:38

    Certidão de Oficial Expedida

  • 12/05/2015 11:49

    Certidão expedida/exarada

  • 12/05/2015 11:47

    Expedição de mandado

  • 08/05/2015 08:44

    Mero expediente

  • 04/05/2015 15:28

    Certidão expedida/exarada

  • 16/04/2015 15:14

    Expedição de termo

  • 16/04/2015 14:51

    Expedição de termo

  • 16/04/2015 14:49

    Expedição de termo

  • 16/04/2015 14:47

    Expedição de termo

  • 16/04/2015 14:46

    Expedição de termo

  • 16/04/2015 14:45

    Expedição de termo

  • 12/01/2015 15:19

    Recebimento

  • 22/12/2014 11:16

    Distribuição por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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