19/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2025 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2025 16:40

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/09/2025 09:00 em/para 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 09:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 15:59

Juntada de devolução de mandado
15/09/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 10:44

Juntada de diligência
02/09/2025 05:46

Decorrido prazo de Cíntia Pereira da Silva em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:55

Juntada de diligência
28/08/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 08:51

Juntada de diligência
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:43

Decorrido prazo de SILIENE DANTAS SARAIVA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 15:53

Juntada de diligência
22/08/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:11

Juntada de diligência
19/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Cíntia Pereira da Silva em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 08:44

Juntada de diligência
13/08/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 01:23

Juntada de diligência
05/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
04/08/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO GENUINO NETO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:24

Decorrido prazo de CASSIA NELY FURTADO DE MENDONCA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 10:55

Juntada de diligência
27/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 10:48

Juntada de diligência
25/07/2025 05:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que, não consta os endereços, telefones e/ou e-mails das testemunhas SILIENE DANTAS SARAIVA, WLADIMIR OLIVEIRA PIRES DE MENEZES e ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA, arroladas pela defesa do réu (ID 154888708), portanto, deixo de expedir mandado(s) de intimação(ões), cumprindo determinação que aprazou audiência.

Tendo em vista a certidão acima, abro VISTA DOS AUTOS ao advogado do acusado, o Bel.

Rellyson Ramon Lopes Alencar, OAB/RN 16.927, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os endereços, telefones e/ou e-mails atualizados das referidas testemunhas, para fins de tentativa de intimação, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 16/09/2025 às 09:00 horas.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.
23/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:39

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:49

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:47

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:53

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803513-45.2025.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 20ª Promotoria Natal RÉU: CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA DECISÃO Trata-se de ação penal em curso contra o acusado CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA, pelo crime descrito no art. 148, § 1º, inciso IV, do Código Penal. Citado, o acusado apresentou defesa preliminar através de sua Defesa Técnica, não juntando documentos e nem suscitando preliminares. É o breve relato.

Passo a decidir, apreciando a defesa do acusado, enfocando, mais precisamente, a possibilidade ou não de absolvição sumária. Dispõe o art. 397 do CPP, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.719/2008, verbis: “Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396- A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.” (NR) (grifamos). Verifico pois, que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas nos incisos I a IV do art. 397 do CPP.

Primeiramente, vejo que o agente não agiu em legítima defesa, em estado de necessidade, no exercício regular de direito ou no estrito cumprimento de dever legal (excludentes da ilicitude ou dirimentes).

Também não se verifica na conduta erro de tipo, erro sobre ilicitude do fato, coação irresistível, obediência hierárquica ou embriaguez completa e involuntária (excludentes da culpabilidade ou exculpantes).

O fato imputado é, a princípio, formal e materialmente típico (tipicidade formal e material).

Por fim, não vislumbro a ocorrência de prescrição, perempção, decadência, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, ou quaisquer outras causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do CP ou em outros dispositivos.

Também não há elementos seguros, no momento, para se afirmar a ocorrência da prescrição virtual, também chamada antecipada, projetada ou em perspectiva.

Posto isso, providencie-se o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, para o dia 16/09/2025, às 09h00min (Segue link do ato processual: https://lnk.tjrn.jus.br/julsn) neste juízo, nos termos do art. 400 do CPP, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.719/2008. Ressalte-se que, após a instrução, as partes só poderão requerer as diligências cuja necessidade tenha surgido durante esse ato processual e não aquelas que deveriam ter sido requeridas na denúncia ou na defesa. Intimem-se.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, antes de se adentrar no cerne da análise acerca da viabilidade de manutenção da constrição cautelar da liberdade do acusado, cumpre ressaltar que milita em seu desfavor decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, lavrada por autoridade competente que, ao tempo de sua exaração, reconheceu presentes todos os pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade da medida, vislumbrando-a como a única solução possível para acautelar a efetividade do processo e assegurar a ordem pública, violentamente abalada pelo eventus sceleris.

Sabido como é, a liberdade provisória, no atual estágio da processualística brasileira, desfruta do prestígio de ser a regra, sendo a custódia provisória, da qual a prisão preventiva é uma das espécies, a exceção, somente admissível quando revestida de feição cautelar.

Dessa concepção, nitidamente instrumental e garantidora por sinal bem acomodada aos postulados da Presunção de Inocência e da Intervenção Mínima, deflui que não se achando presentes os pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade para a decretação da prisão preventiva, examinados no caso concreto, frente ao critério da necessariedade da prisão, solidificado em dados reais, não há como subsistirem os efeitos da prisão outrora revestida de tais atributos.

Assim o é porque a custódia cautelar carrega consigo o caráter rebus sic stantibus, de modo que sua subsistência só se faz sentir enquanto se mantêm os motivos que a ensejaram, de maneira que, desaparecendo o móvel, afasta-se a necessidade da medida, exigindo-se do julgador a sua revogação.

No caso dos autos, vislumbro o desaparecimento das circunstâncias que serviram de lastro para decretação da prisão cautelar do acusado, máxime por encontrar-se estabilizada a relação processual, tendo o acusado constituído defensor e apresentado sua resposta escrita à acusação, circunstâncias que evidenciam inexistirem dados concretos que demonstrem que o acusado intenta turbar de alguma forma a coleta das provas, ou mesmo se furtar à aplicação da lei penal, verificando-se, ademais, que se encontra devidamente identificado, tendo acosta comprovante de seu endereço, circunstâncias que demonstram a modificação da conjuntura que possibilitou a conversão da prisão pré-cautelar em preventiva.

Por essa razão, ante a presença de elementos novos aptos a demonstrar a dispensabilidade da prisão preventiva, estimo a necessidade de sua revogação, uma vez que antes decretada tão somente para o fim de assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, as quais encontram-se agora provavelmente garantidas, devendo prevalecer, na dúvida, a situação mais favorável àquela que suporta a restrição do seu jus libertatis.

Posto isso, com amparo no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva do acusado CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA .

No azo, com supedâneo no artigo 282, incisos I e II e §§ 1º e 2º; e artigo 319, incisos I a IX, do Código de Processo Penal, fixo-lhe a seguinte medida cautelar: 1ª) comparecimento mensal em Juízo, a fim de informar e justificar suas atividades, até ulterior deliberação judicial, devendo ainda manter seu endereço atualizado junto ao juízo processante, inclusive com contato telefônico, tudo sob pena de redecretação da prisão preventiva.

Expeça-se Alvará de Soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso, consignando a medida cautelar estabelecida.

Natal/RN, 23/06/2025. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 14:26

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 16/09/2025 09:00 em/para 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
23/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 08:16

Revogada a Prisão
18/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0803513-45.2025.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 20ª Promotoria Natal ACUSADO: CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA DECISÃO A denúncia ofertada preenche os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal (contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas).

Não vislumbro, a priori, quaisquer dos impedimentos para o recebimento da exordial, dispostos no artigo 395, incisos I a III do mesmo Codex, com a redação dada pela Lei número 11.719/2008 (manifesta inépcia da denúncia, falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou falta de justa causa para o exercício da ação penal).

Constam nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, o que configura justa causa para a ação penal.

Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em desfavor do acusado CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, alterado pelo artigo 1º da Lei número 11.719/2008.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado pessoalmente ou por hora certa, não constituir defensor, venham-me os autos conclusos para nomeação de defensor público, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pelo artigo 1º da Lei número 11.719/2008).

Após a resposta, havendo juntada de documentos novos ou sendo alegadas preliminares, intime-se o Ministério Público para réplica em 5 (cinco) dias.

Com ou sem réplica, venham-me novamente os autos conclusos para apreciar a existência de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, incisos I a IV, do CPP, alterado pelo artigo 1º da Lei número 11.719/2008, oportunidade em que, não sendo o caso de absolvição sumária, será designada a audiência de instrução com a oitiva dos declarantes e testemunhas e, logo após, o interrogatório do acusado, nos termos do artigo 400 do CPP, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 11.719/2008.

Por se tratar de crime cuja sanção máxima é superior a 4 anos de pena privativa de liberdade, deverá o procedimento seguir o rito ordinário, previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Quanto à eventuais diligências requeridas pelo titular da ação, constituindo-se o Ministério Público em órgão dotado de amplo poder investigatório, a quem cabe a promoção privativa da ação penal pública, e desde que tais diligências não se insiram nas hipóteses de matérias afetas à reserva de jurisdição, estimo que devam ser requisitadas diretamente pelo Parquet, no âmbito de um exercício inerente à instituição e em atenção ao sistema acusatório de processo.

Tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva formulada nos autos, deixo para apreciá-lo após a estabilização da relação processual, com a citação válida e consequente apresentação da resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, ocasião em que será verificada a necessidade de manutenção da medida cautelar extrema ou a possibilidade de substituição por outra menos restritiva.

Cumpra-se com urgência. NATAL/RN, 12/06/2025. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2025 12:16

Recebida a denúncia contra CLEBER VINICIUS DANTAS SARAIVA
11/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:44

Juntada de Petição de denúncia
10/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
31/05/2025 15:22

Audiência Custódia realizada conduzida por 31/05/2025 14:00 em/para Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2, #Não preenchido#.
31/05/2025 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2025 14:00, Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2.
31/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:12

Audiência Custódia designada conduzida por 31/05/2025 14:00 em/para Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2, #Não preenchido#.
31/05/2025 01:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801600-65.2024.8.20.5105

Banco Volkswagen S.A.

Maria Veronica de Sousa Caninde Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0844787-13.2025.8.20.5001

Leny Mendes da Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2025 06:46

Exibir Processo

Processo nº 0807665-15.2020.8.20.5106

Francisca Lucena Barra Neta

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2020 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0807767-76.2025.8.20.5004

Maria do Carmo Lins Camara

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0885791-64.2024.8.20.5001

Rembrandt Coura Vasconcelos

Municipio do Natal

Advogado: Sefora Barros Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 15:33

Exibir Processo