12/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025
12/08/2025 04:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2025 01:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2025 01:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806350-88.2025.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE ASTURIAS Parte ré: PAULO ANDRE DE FREITAS MARTINS FECHINE SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 151429881.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 23 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito
23/06/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 06:32

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE FREITAS MARTINS FECHINE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 06:32

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE FREITAS MARTINS FECHINE em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:33

Juntada de diligência
15/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:26

Outras Decisões
11/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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