27/08/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:35

Decorrido prazo de CASSIANO BEZERRA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2025 00:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0803879-70.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CASSIANO BEZERRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos verifico que, após várias tentativas, restou-se frustrada a procura por bens penhoráveis em nome da parte executada.

Assim, dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que: Art. 53 [...]: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, extingo o presente feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 5 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 10:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CASSIANO BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803879-70.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CASSIANO BEZERRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Diante da certidão ID 154584877, intime-se a parte exequente para informar bens passiveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

NATAL/RN, 13 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/02/2025 22:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 04:41

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:40

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Decorrido prazo de CASSIANO BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de CASSIANO BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:30

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 01:12

Juntada de diligência
08/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
08/10/2024 06:55

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:55

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:44

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:44

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:43

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:43

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:00

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 03:58

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:47

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 05/07/2024.
10/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:25

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:42

Processo Reativado
10/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:26

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:25

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:25

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:20

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:20

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:01

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:56

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 10/11/2023.
14/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:11

Conclusos para decisão
06/03/2024 05:00

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:00

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2024 20:32

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 18:36

Juntada de diligência
05/02/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:21

Juntada de petição
15/01/2024 07:34

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:24

Expedição de Ofício.
11/01/2024 13:26

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 14:09

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 21:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:44

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:58

Juntada de diligência
12/10/2023 05:57

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:27

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:25

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/09/2023 20:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:48

Outras Decisões
05/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:50

Juntada de Ofício
04/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 19:34

Juntada de diligência
23/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:08

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:13

Expedição de Ofício.
07/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:23

Processo Reativado
12/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 08:37

Conclusos para decisão
09/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:36

Desentranhado o documento
27/06/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:31

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 07:48

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 14:20

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:15

Decorrido prazo de ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:08

Juntada de Petição de procuração
10/03/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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