27/11/2024 21:43

Publicado Sentença em 16/11/2023.
27/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:50

Publicado Sentença em 16/11/2023.
11/03/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/03/2024 08:45

Publicado Intimação em 14/11/2023.
08/03/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/03/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/03/2024 18:03

Publicado Intimação em 15/12/2023.
07/03/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
29/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:10

Transitado em Julgado em 06/12/2023
23/01/2024 17:16

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801438-20.2022.8.20.5112 AUTOR: GILVANICE OLIVEIRA DE PAIVA MENEZES REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
13/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:39

Juntada de termo
07/12/2023 00:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801438-20.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILVANICE OLIVEIRA DE PAIVA MENEZES REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO GILVANICE OLIVEIRA DE PAIVA MENEZES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, tendo esse concordado com o valor depositado (ID. 110465314), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios (ID. 110465314).

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/11/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801438-20.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
10/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
05/11/2023 01:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 09:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
09/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801438-20.2022.8.20.5112 AUTOR: GILVANICE OLIVEIRA DE PAIVA MENEZES REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:46

Processo Reativado
05/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 07:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:31

Juntada de informação
28/09/2023 14:13

Recebidos os autos
28/09/2023 14:13

Juntada de petição
16/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 16:33

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/11/2022 01:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:05

Juntada de Petição de apelação
28/10/2022 02:10

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:32

Juntada de custas
07/10/2022 15:01

Publicado Sentença em 06/10/2022.
07/10/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 15:12

Conclusos para julgamento
20/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:51

Conclusos para decisão
04/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2022 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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