27/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 05:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800871-89.2024.8.20.5153 Promovente: MARIA SALETE FABRICIO Promovido: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Frustrada a tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD e INFOJUD, conforme comprovantes anexos, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/08/2025 17:21

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800871-89.2024.8.20.5153 AUTOR: MARIA SALETE FABRICIO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposto por Maria Salete Fabricio contra a ACOLHER - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.

A parte executada requereu a suspensão do feito por motivo de força maior o qual foi indeferido, consoante decisão de Id. 152964678.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, foram os autos encaminhados para a penhora online.

Frustrada a tentativa de localização de ativos financeiros em nome da executada, a exequente requereu a expedição de ofício ao DETRAN/RN para pesquisa de veículos e consulta via RENAVAM/RENAJUD quanto à existência e eventual restrição de bens, bem como, por meio do INFOJUD, o acesso à última declaração de imposto de renda da executada.

Por meio da petição de Id. 158668614, o advogado da executada apresentou renúncia ao mandato judicial. É o relatório.

Quanto aos requerimentos da exequente, defiro a pesquisa, através do RENAJUD, de informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o imediato impedimento com restrição de transferência e registro de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado, utilizando-se dos valores constantes da tabela FIPE.

Não havendo êxito na diligência supra, esgotados os meios necessários para a procura de bens, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, motivo por que autorizo a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas todas as tentativas, intime-se o exequente para no prazo de dez dias indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Sobre o pedido de renúncia, considerando que foram cumpridos os requisitos legais previstos no art. 112 do CPC, com a devida notificação prévia ao cliente sobre a decisão de renúncia, defiro o pedido formulado ao Id. 150047791 e determino a imediata atualização da autuação para registrar a desvinculação do advogado do processo.

Intime-se a parte executada, no endereço de sua sede, para, no prazo de 10 (dez) dias, em querendo, constituir novo advogado.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:14

Outras Decisões
24/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:55

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 17:25

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800871-89.2024.8.20.5153 AUTOR: MARIA SALETE FABRICIO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada requereu a suspensão do processo, por motivo de força maior, em razão da suspensão dos repasses dos aposentados pelo Governo Federal, impossibilitando-a de realizar pagamentos.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

A suspensão dos repasses não afasta a existência das obrigações reconhecidas judicialmente, tampouco suspende a eficácia do título executivo judicial, que permanece válido e exigível.

O artigo 313 do Código de Processo Civil estabelece de forma expressa e taxativa as hipóteses de suspensão do processo, não se enquadrando a situação relatada pela executada em nenhuma delas.

Do mesmo modo, o fundamento invocado pela parte executada também não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 921 do CPC, que regula as causas legais de suspensão da execução.

Trata-se, na verdade, de questão administrativa que não configura causa de força maior nem constitui impedimento jurídico capaz de comprometer o regular andamento do cumprimento de sentença.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a realização de penhora on-line em todas as contas da parte executada.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:21

Outras Decisões
29/05/2025 00:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:14

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 08:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 04:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 03:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 01:48

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:47

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:34

Juntada de ato ordinatório
15/11/2024 01:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:28

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 07:43

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:25

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 02/09/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
02/09/2024 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 09:15, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
02/09/2024 07:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/08/2024.
08/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:08

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 02/09/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
01/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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