27/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que o recurso interposto por MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 20/06/2025 está tempestivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95 e com a isenção legal do preparo, vez que o prazo decorreu na data da sua juntada O referido é verdade e dou fé.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões.

AREIA BRANCA/RN, 21 de junho de 2025.

GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2025 04:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento
08/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 19:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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