16/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:08

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840178-84.2025.8.20.5001 AUTOR: ELAINE PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado no despacho de ID 153591189 que a parte autora colacionasse aos autos: extratos bancários, indicando os meses em que os salários deixaram de ser pagos.

Pois bem.

Em que pese a determinação contida no referido despacho, a parte autora deixou de juntar tal documentação.

Cabe à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, por meio de provas adequadas, conforme estabelece o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

A parte autora deverá, portanto, apresentar os documentos e provas necessários para comprovar a existência do direito alegado, conforme estabelecido no mencionado dispositivo legal.

Outrossim, insta salientar que tal documentação é necessária para fins do cálculo de juros e correção monetária.

Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documento essencial para o desfecho da lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, qual seja: extratos bancários, indicando os meses em que os salários deixaram de ser pagos, bem como aqueles em que constam os respectivos pagamentos.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
24/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:37

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0840178-84.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ELAINE PINHEIRO DOS SANTOS EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos seus extratos bancários, indicando os meses em que os salários deixaram de ser pagos, bem como aqueles em que constam os respectivos pagamentos, sob pena de indeferimento da inicial.

Após o decurso do prazo, torne os autos conclusos para despacho inicial.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:02

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802081-63.2024.8.20.5158

Nelson Francisco Melo do Nascimento

Municipio de Touros - por Seu Representa...

Advogado: Valmir Matos Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0840399-67.2025.8.20.5001

Jacio Oliveira de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2025 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0843946-18.2025.8.20.5001

Edna Morais da Silva

Alan Nadgier Oliveira Vieira

Advogado: Aryadne Marilia de Lima Beserra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/06/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0807786-38.2023.8.20.5106

Crislainny Dayanny de Oliveira Dantas

Fernanda de Oliveira

Advogado: Kenia Kelly Medeiros de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/04/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0801946-50.2024.8.20.5126

Helio Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 17:01

Exibir Processo