24/06/2025 05:53

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 05:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0818388-83.2021.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE MEDEIROS POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Considerando a existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e objetivando definir o valor real do crédito, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD), para elaboração de parecer técnico.

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, de acordo com o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, fazer conclusão dos autos.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 16 de junho de 2025.

Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
21/06/2025 05:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:41

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:50

Outras Decisões
12/03/2024 18:23

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:23

Decorrido prazo de Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN em 22/02/2024.
23/02/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2024 23:59.
04/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
19/01/2024 10:30

Juntada de cálculo
04/11/2021 21:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 07:10

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:37

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 03:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2021 23:59.
18/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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