17/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0828311-65.2023.8.20.5001 Exequente: ELYANDERSON GONCALVES DANTAS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:05

Recebidos os autos
17/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
06/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:53

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/11/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:22

Outras Decisões
03/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
08/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:19

Juntada de diligência
07/05/2024 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 18:51

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 05:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/03/2024 23:59.
19/12/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:41

Juntada de diligência
15/12/2023 10:22

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:21

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 04:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 07:49

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2023 23:59.
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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