15/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0800173-19.2020.8.20.5155 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MILTON NUNES DA SILVA, COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA, EURIZELIA JUSTINO DA SILVA DECISÃO O exequente requereu a realização de penhora online de valores depositados pelo executado em instituições bancárias ou aplicações financeiras, via Bancejud, bem como a busca por veículos em sua propriedade, via Renajud. É o que basta relatar.

Passo a fundamentar e, após, decido.

Pela ordem descrita no art. 835 do CPC, privilegia-se, em primeiro lugar, a penhora em dinheiro e, apenas quando esta se mostra inviável ou, havendo elementos nos autos que justifique, conforme o disposto no § 1º, do mencionado arquivo, pode o juiz alterar a ordem, contudo, este não é o caso dos autos.

Assim, defiro o requerido e determino a penhora on-line, em conformidade com os arts. 835 e 854 do CPC, fazendo-se bloqueio via BACENJUD no valor necessário à satisfação do crédito e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se o executado através do seu Procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Não havendo manifestação do executado, considerar-se-á convertido, desde já, o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do NCPC).

Ato contínuo, transfira-se ao exequente o valor bloqueado, via Siscondj, intimando-o para fornecer seus dados bancários em 5 (cinco) dias, se necessário.

Havendo manifestação do executado, tragam-me os autos conclusos para decisão sobre a permanência do bloqueio.

NÃO SENDO ENCONTRADO VALORES, ou sendo este irrisório, após desbloqueio neste último caso, proceda-se pesquisa de veículo em nome do executado via Renajud, e encontrando-se bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Em seguida intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias falar sobre a penhora como entender de direito.

Frustradas as medidas acima, intime-se o exequente para impulsionar o cumprimento de sentença, indicando bens a penhora Cumpra-se.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:48

Decorrido prazo de EURIZELIA JUSTINO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de EURIZELIA JUSTINO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:46

Juntada de diligência
07/11/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:16

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
11/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 07:22

Conclusos para decisão
23/03/2024 05:26

Decorrido prazo de EURIZELIA JUSTINO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 22:17

Juntada de diligência
28/02/2024 13:41

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:58

Desentranhado o documento
26/02/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 06:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:26

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 13:09

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:09

Expedição de Mandado.
29/04/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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