16/09/2025 11:45

Juntada de Ofício
16/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna 0802571-76.2024.8.20.5161 FRANCISCA MARTINS PEREIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 ASPECIR PREVIDENCIA e outros Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 Decisão

Vistos.

Inicialmente, indefiro o pedido de reconhecimento de lide predatória, haja vista que, dos processos indicados na certidão de ID 157399536, os de nº 0802229-65.2024.8.20.5161 e 0802217-51.2024.8.20.5161 já foram julgados, ao passo que o autor requereu a desistência do processo de nº 0802570-91.2024.8.20.5161.

Sendo assim, não vislumbro a possibilidade de reunião processual em uma lide única.

Superada esta questão, verifico que a parte demandada apresentou áudio relativo à contratação do seguro (ID 140443631, pág. 05), cuja autenticidade a parte autora nega.

Na impugnação, a parte demandante requereu a realização de perícia no áudio (ID 143432741, pág. 11).

Nessa linha, defiro o pedido de prova pericial.

Sendo notória a hipossuficiência da parte autora no que diz respeito aos meios de prova que possui para comprovar suas alegações, já que sustenta não ter firmado o contrato em discussão, tem-se que cumpre à requerida comprovar a regularidade do contrato.

Nesses termos, determino a realização de perícia de identificação e/ou reconhecimento de voz, às expensas do demandado, a fim de que seja verificado se a voz contida no áudio de ID 140443631, pág. 05 pertence, de fato, à parte autora.

Considerando que se trata de perícia paga, proceda a Secretaria ao sorteio do perito, dentre aqueles habilitados junto ao cadastro do NUPEJ, adotando as providências necessárias para que escolha dê-se da forma mais imparcial possível.

Após intime-se o perito sorteado, via e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, ou, se for o caso, apresentar escusa justificada à nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 157, §1º, do CPC).

Apresentada a proposta de honorários, intime-se o demandado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de aceitação, depositar, no mesmo prazo, os honorários periciais.

Depositados os honorários, intime-se o perito, via e-mail, para, no prazo de 30 (trinta) dias, designar data, horário e local para realizar da perícia, informando a este juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Com a data da perícia informada nos autos, intimem-se as partes, por seus respectivos causídicos, para, querendo, comparecerem ao local, ficando encarregadas de comunicarem os assistentes técnicos que porventura tenham designado.

O laudo deverá ser encaminhado a este juízo nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, data do sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:12

Outras Decisões
14/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID 147087520 e o áudio de ID 148960310 juntados pelo demandado, em observância ao princípio do contraditório.
13/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 16:36

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
23/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARTINS PEREIRA DE MORAIS.
03/11/2024 20:55

Outras Decisões
27/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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