TJRN - 0000222-04.2012.8.20.0102

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *21.***.*62-00

Advogados

FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA

OAB: 9711/RN

CPF *55.***.*63-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0000222-04.2012.8.20.0102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nome: REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Rua Do Carreiro, 217, null, NOVO HORIZONTE, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000  PARTE A SER INTIMADA (  )  DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Intime-se a parte exequente para ofertar réplica no prazo de 15 dias.

    Após, conclusão.

    Confiro a este ato força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN.

    CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito 

  • 27/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 05:53

    Decorrido prazo de REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 19/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 23:01

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 28/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 20:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 12:34

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 09/12/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 02/12/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:53

    Declarada incompetência

  • 04/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:52

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 22:01

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/08/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 02:47

    Digitalizado PJE

  • 08/03/2021 11:03

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 07/01/2021 02:47

    Recebimento

  • 07/10/2020 12:18

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 07/10/2020 10:46

    Expedição de termo

  • 20/03/2020 01:33

    Certidão expedida/exarada

  • 18/03/2020 05:38

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/03/2020 04:11

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 11/03/2020 12:22

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/11/2019 01:02

    Concluso para decisão

  • 13/11/2019 01:01

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/11/2019 01:01

    Concluso para decisão

  • 24/10/2019 05:02

    Recebimento

  • 24/10/2019 05:02

    Recebimento

  • 14/10/2019 05:14

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 09/10/2019 11:27

    Petição

  • 09/10/2019 11:21

    Certidão expedida/exarada

  • 04/10/2019 09:31

    Recebido os Autos do Advogado

  • 02/10/2019 01:35

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/10/2019 01:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 30/09/2019 04:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/09/2019 11:41

    Procedência

  • 03/05/2019 10:43

    Concluso para decisão

  • 03/05/2019 10:42

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2018 11:26

    Petição

  • 30/10/2017 02:02

    Redistribuição por direcionamento

  • 23/10/2017 11:34

    Redistribuição por direcionamento

  • 23/10/2017 10:15

    Redistribuição por direcionamento

  • 20/10/2017 02:27

    Recebimento

  • 18/10/2017 01:18

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/10/2017 10:27

    Certidão expedida/exarada

  • 13/10/2017 02:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/10/2017 11:00

    Petição

  • 19/07/2017 10:48

    Recebimento

  • 03/07/2017 12:31

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 22/05/2017 09:49

    Certidão expedida/exarada

  • 19/05/2017 05:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/05/2017 03:44

    Recebimento

  • 12/05/2017 02:14

    Mudança de Classe Processual

  • 12/05/2017 02:13

    Liminar

  • 20/01/2017 09:19

    Concluso para despacho

  • 30/11/2016 12:09

    Petição

  • 25/11/2016 11:46

    Recebimento

  • 20/04/2016 02:01

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/04/2016 01:30

    Recebimento

  • 24/04/2015 09:02

    Concluso para despacho

  • 22/04/2015 03:43

    Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

  • 22/04/2015 03:39

    Recebimento

  • 27/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 26/11/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/11/2013 12:00

    Petição

  • 29/10/2013 12:00

    Petição

  • 14/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 05/09/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 02/09/2013 12:00

    Concluso para decisão

  • 02/09/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 27/08/2013 12:00

    Petição

  • 27/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 26/08/2013 12:00

    Petição

  • 17/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 08/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/07/2013 12:00

    Sentença Registrada

  • 08/07/2013 12:00

    Procedência em Parte

  • 30/10/2012 12:00

    Concluso para sentença

  • 29/10/2012 12:00

    Petição

  • 16/10/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 15/10/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/10/2012 12:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 28/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 20/09/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 20/09/2012 12:00

    Mero expediente

  • 14/09/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 14/09/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/09/2012 12:00

    Petição

  • 05/09/2012 12:00

    Recebimento

  • 08/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/07/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 05/06/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2012 12:00

    Mero expediente

  • 30/01/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/01/2012 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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