TJRN - 0835905-96.2024.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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07/08/2025 06:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
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24/07/2025 15:48
Juntada de Petição de outros documentos
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24/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/07/2025 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/06/2025 10:16
Conclusos para despacho
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24/06/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0835905-96.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): HALSEY ANSELMO PEREIRA RAMOS EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor da execução excedeu o limite para expedição do RPV.
Em relação ao Município, considera-se RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 10 (dez) salários-mínimos.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se renuncia ao valor excedente, a fim de se enquadrar ao limite do RPV, e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão.
Após, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
09/06/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 20:20
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
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28/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
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08/03/2025 01:13
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 18:46
Juntada de diligência
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05/02/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 22:01
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 21:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/12/2024 11:34
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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16/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 01:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
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25/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 12:19
Julgado procedente em parte do pedido
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23/09/2024 08:04
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:40
Juntada de ato ordinatório
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27/08/2024 11:29
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 11:47
Conclusos para despacho
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24/07/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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