18/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800346-04.2024.8.20.5155 AUTOR: MARIA ELIETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela exequente, na qual se relata descumprimento da obrigação de fazer, consistente em suspender descontos indevidos sob as rubricas “título de capitalização” e “seguro prestamista” sua conta bancária, objeto do acordo firmado entre as partes para a devida exclusão, nos termos do Id 130664614 ao 129423148.

Em que pese o executado ter informado o suposto cumprimento da obrigação de fazer no Id 155880803, a tela anexada ao Id 155880804 não traduz fielmente o cumprimento devido.

Isso porque a parte exequente anexou extrato atualizado no Id 161350601, no qual se constata a permanência indevida das referidas rubricas (“título de capitalização” e “seguro prestamista”) Ante o exposto, considerando que já decorreu o prazo conferido para o cumprimento da obrigação de fazer, defiro, em parte, o pedido formulado pela parte exequente, aplicando, a partir desta data, a multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada até R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de sua majoração, em caso de persistência de descumprimento.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consistente na suspensão suspender descontos indevidos sob as rubricas “título de capitalização” e “seguro prestamista”, cujo desconto indevido é demonstrado no extrato atualizado no 161350601, sob pena da incidência de multa acima fixada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Em seguida, conclua-se à decisão.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:01

Outras Decisões
05/09/2025 18:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800346-04.2024.8.20.5155 AUTOR: MARIA ELIETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Considerando a data do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo demandado necessário se faz que a parte autora junte o extrato bancário no período compreendido no referido cumprimento, a partir de janeiro/2025 até a presente data, a fim de possibilitar a análise do cumprimento dos exatos termos do acordo (Id 129423148), homologado no Id 130671071.

Desse modo, intimo a parte autora/exequente para a parte autora juntar o extrato bancário no período acima assinalado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclua-se à decisão.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800346-04.2024.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA ELIETE DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a petição sob id. 155880803, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

SÃO TOMÉ-RN, 16 de julho de 2025.

FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800346-04.2024.8.20.5155 AUTOR: MARIA ELIETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se o executado, por meio de seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme requerimento da parte exequente, sob o risco de incidência das penalidades dispostas no § 1º, do art. 536, do CPC, aplicáveis ao caso.

Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação, em idêntico prazo.

Após, conclua-se à decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos do Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:38

Processo Reativado
25/02/2025 07:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 00:55

Homologada a Transação
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:31

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 31/07/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
31/07/2024 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 11:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
30/07/2024 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:56

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 31/07/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
14/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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