29/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº 0800352-29.2023.8.20.5128 Exequente: VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Executado: JAILDA VICENTE DA SILVA Despacho Normatizando tal situação, o inciso IV, do art. 52 da Lei 9.099/95, dispôs que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.

No entanto, antes de proceder com a penhora, em homenagem aos princípios norteadores do Juizado Especiais, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia executada, acrescida de juros em 10% do valor (art. 523 do CPC), sob pena de penhora on-line, através do SISBAJUD, caso a parte sucumbente ainda não tenha sido intimada nestes termos.

Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente com relação ao valor da condenação/dívida, em caso de haver contrato de honorários contratuais juntado aos autos, expeça-se também alvará, no percentual estipulado, em favor do(s) patrono(s) constituídos pela parte exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, casa haja CPF/CNPJ da parte executada nos autos, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, para posterior protocolo.

Não havendo CPF/CNPJ, consultar nos sistemas judicias (INFOJUD/SIEL), se houver dados suficientes, caso contrário, expedir mandado de penhora de bens, intimando o executado para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de haver penhora de bens.

Decorrido o prazo sem embargos, intimar o exequente para manifestar interesse nos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito; Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em sendo indicados bens penhoráveis, expedir novo mandado de penhora.

Caso contrário, fazer conclusão.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data do sistema. (Assinatura eletrônica) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
10/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAILDA VICENTE DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:20

Processo Reativado
10/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 22:22

Homologada a Transação
19/08/2023 05:28

Decorrido prazo de VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:19

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 16:52

Decorrido prazo de JAILDA VICENTE DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:57

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:57

Audiência conciliação realizada para 14/08/2023 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
14/08/2023 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 09:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
10/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 13:21

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:59

Audiência conciliação designada para 14/08/2023 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
16/06/2023 08:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:05

Audiência conciliação realizada para 31/05/2023 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
31/05/2023 09:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 08:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
27/05/2023 02:57

Decorrido prazo de VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:10

Audiência conciliação designada para 31/05/2023 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.
03/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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