01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801266-41.2023.8.20.5113 Ação:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE TIBAU DESPACHO Tendo em vista o conhecimento e acolhimento ao recurso inominado, julgando improcedente a ação, conforme depreende-se do Acórdão no Id n° 158728514 e a Certificação do Trânsito em Julgado (Id n° 158728521), determino que a Secretaria cumpra as cautelas legais de praxe.

Diante do exposto, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:41

Determinado o arquivamento
25/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:50

Recebidos os autos
25/07/2025 10:50

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2023 12:22

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:35

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:11

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição de procuração
17/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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