30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100925-42.2015.8.20.0132 Ação: INVENTÁRIO (39) Polo ativo: Francisca Maurício de Lima e outros (6) Polo passivo: Humberto Maurício de Moura SENTENÇA Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Humberto Maurício de Moura.

No curso do processo, a inventariante e demais herdeiros peticionaram nos autos, requerendo a desistência da ação (ID 142081737).

Breve relato.

Decido.

Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII).

O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada.

In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que todos os interessados integram o polo ativo da ação e pugnaram pela extinção do processo.

Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de SAO PAULO DO POTENGI CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:24

Decorrido prazo de SAO PAULO DO POTENGI CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:11

Juntada de diligência
11/03/2024 09:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:30

Expedição de Ofício.
24/11/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:46

Expedição de Ofício.
24/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:15

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:14

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:24

Digitalizado PJE
19/07/2021 11:23

Recebidos os autos
07/10/2020 08:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/10/2020 06:36

Recebidos os autos do Magistrado
07/10/2019 03:40

Concluso para despacho
07/10/2019 03:39

Juntada de mandado
19/09/2019 05:04

Certidão de Oficial Expedida
12/09/2019 02:59

Petição
28/08/2019 10:20

Expedição de Mandado
15/08/2019 12:33

Mero expediente
15/08/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
15/08/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
03/02/2016 11:18

Concluso para despacho
01/02/2016 04:56

Certidão expedida/exarada
08/12/2015 11:51

Petição
18/11/2015 11:04

Juntada de mandado
18/11/2015 09:28

Certidão de Oficial Expedida
23/10/2015 07:49

Expedição de Mandado
13/10/2015 10:23

Recebimento
05/10/2015 11:18

Mero expediente
30/09/2015 10:38

Concluso para despacho
28/09/2015 10:50

Certidão expedida/exarada
28/09/2015 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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