27/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:12

Processo Reativado
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0829347-45.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): REGINALDO JERONIMO DE MELO EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:28

Determinado o arquivamento
02/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de TATIANA SILVA DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.
01/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo de REGINALDO JERONIMO DE MELO em 11/02/2025 23:59.
25/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 26/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:53

Juntada de diligência
20/09/2024 07:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição incidental
03/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:17

Juntada de diligência
20/06/2024 18:01

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição incidental
15/05/2024 08:23

Decorrido prazo de REGINALDO JERONIMO DE MELO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:23

Decorrido prazo de REGINALDO JERONIMO DE MELO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:21

Decorrido prazo de REGINALDO JERONIMO DE MELO em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:59

Decorrido prazo de REGINALDO JERONIMO DE MELO em 07/12/2023.
26/01/2024 06:07

Decorrido prazo de TATIANA SILVA DE QUEIROZ NUNES em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 07:57

Conclusos para julgamento
16/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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