25/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:48

Decorrido prazo de SILVINHA FLORIANO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:26

Decorrido prazo de SILVINHA FLORIANO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0801847-24.2021.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SILVINHA FLORIANO Requerido (a): Município de Canguaretama DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito
12/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801847-24.2021.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVINHA FLORIANO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Canguaretama/RN, 8 de agosto de 2025 JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria
08/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 18:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 21:32

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:21

Recebidos os autos
31/10/2023 10:21

Juntada de despacho
18/03/2023 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 23:08

Conclusos para decisão
14/10/2022 23:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:50

Decorrido prazo de JANDSON SANDRO DE PAIVA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:50

Decorrido prazo de ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ em 11/10/2022 23:59.
09/10/2022 23:43

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 11:08

Juntada de Petição de apelação
01/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2022 15:26

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:18

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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