21/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:25

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do pedido de majoração de honorários periciais de id 156747480, bem como a juntada da informações ali solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC).

PROCESSO: 0804333-10.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS CURRAIS NOVOS/RN, 7 de julho de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
07/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:19

Juntada de petição / laudo
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0804333-10.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Trata-se de ação que visa o pagamento do adicional de insalubridade.

Diante da necessidade de realização de prova pericial, este juízo determinou ao NUPEJ do TJRN que indicasse um profissional especializado em segurança do trabalho para realizar a perícia de insalubridade no local de trabalho da parte autora.

O perito foi contatado e, após aceitar a incumbência, a perícia foi devidamente agendada.

Entretanto, conforme certidão emitida nos autos (retro), a Secretaria Unificada informou que "consta no sistema NUPEJ (...) a informação de 'recusa de perícia' por parte da empresa LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, além da impossibilidade de atuação da perita responsável, em razão de problemas de saúde".

Pois bem, diante da recusa e impossibilidade registradas, impõe-se o cancelamento da perícia agendada.

Assim, cancelo a perícia agendada e determino que as partes sejam intimadas, com urgência, para tomar ciência do fato.

As partes deverão aguardar nova data a ser definida pelo NUPEJ.

Após, deve-se acionar o NUPEJ do TJRN para dar continuidade ao processo pericial, conforme os trâmites legais.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
06/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 12:49

Juntada de diligência
06/07/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 09:10

Juntada de diligência
04/07/2025 07:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:02

Outras Decisões
03/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 14:00

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ntiPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0804333-10.2024.8.20.5103 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS VITORIAS AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes acerca do AGENDAMENTO DE PERICIA de ID 151609483 Currais Novos/RN, 9 de junho de 2025.

WESCLEY JOSE DA GAMA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:59

Juntada de petição
05/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
03/05/2025 11:34

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:54

Juntada de petição / laudo
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:57

Outras Decisões
26/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:01

Juntada de petição / laudo
11/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:18

Outras Decisões
22/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:58

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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