TJRN - 0117109-88.2014.8.20.0106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILIO DE SOUSA SOARES

CPF *35.***.*27-00

Advogados

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO

OAB: 9640/RN

CPF *14.***.*32-71

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS

OAB: 4666/RN

CPF *13.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 24.517.641/0001-86

Advogados

THIAGO TAVARES DE ARAUJO

OAB: 12618/RN

CPF *66.***.*01-55

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB: 7238/RN

CPF *23.***.*20-87

ISAAC ALCANTARA ALVES

OAB: 7961/RN

CPF *13.***.*54-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n° 0117109-88.2014.8.20.0106 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, conforme certidão ID n° 152719673, o Núcleo de Perícias deste Tribunal informou que não há perito cadastrado para a especialidade "otorrinolaringologia", conforme requisitado por este juízo.

    Nesse sentido, tendo em vista a premente necessidade de realização de perícia diante das circunstâncias do caso em análise, determino à Secretaria que proceda com o cancelamento da Perícia Id. 8117/2023 junto ao NUPEJ e, ato contínuo, solicite nova perícia a ser realizada por médico generalista.

    Em complemento, revejo os honorários periciais anteriormente fixados e os arbitro no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), valor de referência que consta na Portaria nº 1.693/2024-TJRN, de 27 de dezembro de 2024.

    Cumpra-se as demais determinações contidas no Despacho ID n° 84191331.

    Intimações e diligências de praxe.

    Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

    Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

  • 13/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 05:07

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 05:07

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:40

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 02:00

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:48

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:51

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/10/2023 05:52

    Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 11/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 07:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/06/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:47

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 08:11

    Outras Decisões

  • 15/10/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 07:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:20

    Audiência instrução não-realizada para 28/07/2021 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 27/07/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 16:04

    Audiência instrução designada para 28/07/2021 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 28/06/2021 16:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2021 08:55

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 13/06/2021 11:50.

  • 11/06/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 09:26

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 11/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/06/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 15:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2020 15:31

    Exclusão de Movimento

  • 12/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/06/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 13:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 20:48

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

  • 04/04/2020 10:50

    Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2020 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 13:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2019 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 21:30

    Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 18/09/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 21:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 19:10

    Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 14:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/07/2019 07:59

    Digitalizado PJE

  • 29/07/2019 11:41

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2019 11:13

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/07/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 10:01

    Expedição de termo

  • 23/07/2019 10:01

    Juntada de termo

  • 23/07/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 11:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/07/2019 04:28

    Recebimento

  • 05/07/2019 09:30

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 25/06/2019 02:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/06/2019 01:18

    Certidão expedida/exarada

  • 20/06/2019 05:12

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/06/2019 05:09

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2019 05:04

    Ato ordinatório

  • 20/06/2019 05:01

    Petição

  • 06/06/2019 05:20

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/06/2019 05:20

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 22/11/2018 09:26

    Mero expediente

  • 21/11/2018 02:39

    Concluso para despacho

  • 15/06/2018 10:30

    Petição

  • 22/08/2017 09:13

    Petição

  • 22/08/2017 08:51

    Recebimento

  • 10/08/2017 08:12

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 04/08/2017 03:06

    Certidão expedida/exarada

  • 04/08/2017 03:03

    Petição

  • 21/07/2017 07:38

    Certidão expedida/exarada

  • 20/07/2017 05:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/07/2017 10:54

    Mero expediente

  • 19/07/2017 05:08

    Recebimento

  • 09/01/2017 01:36

    Concluso para sentença

  • 19/12/2016 01:09

    Certidão expedida/exarada

  • 14/12/2016 09:59

    Petição

  • 12/12/2016 03:05

    Recebimento

  • 24/11/2016 09:32

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/11/2016 08:38

    Certidão expedida/exarada

  • 18/11/2016 03:39

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2015 02:20

    Certidão expedida/exarada

  • 04/11/2015 08:57

    Recebimento

  • 24/09/2015 08:08

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 22/09/2015 11:21

    Juntada de carta precatória

  • 27/08/2015 01:48

    Recebimento

  • 24/08/2015 05:54

    Redistribuição por direcionamento

  • 24/08/2015 05:54

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 20/08/2015 10:13

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 05/08/2015 01:18

    Petição

  • 22/07/2015 01:59

    Juntada de mandado

  • 03/07/2015 04:46

    Recebimento

  • 30/06/2015 11:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/06/2015 08:59

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/06/2015 03:07

    Certidão expedida/exarada

  • 16/06/2015 11:57

    Certidão expedida/exarada

  • 16/06/2015 04:32

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2015 04:24

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2015 01:39

    Mero expediente

  • 04/05/2015 10:56

    Petição

  • 19/03/2015 09:22

    Publicação

  • 17/03/2015 02:42

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/02/2015 08:04

    Mero expediente

  • 13/10/2014 04:08

    Recebimento

  • 13/10/2014 03:05

    Concluso para despacho

  • 13/10/2014 02:37

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2014 09:03

    Recebimento

  • 06/10/2014 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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