10/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0843409-61.2021.8.20.5001 Parte autora: ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:09

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:22

Determinado o arquivamento
20/05/2025 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 20:00

Determinado o arquivamento
20/05/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:46

Recebidos os autos
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 11:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/04/2024 23:59.
05/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:56

Juntada de diligência
28/02/2024 08:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:43

Expedição de Mandado.
29/01/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 06:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 12:44

Recebidos os autos
13/11/2023 12:44

Juntada de intimação de pauta
12/04/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2022 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:32

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:53

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:53

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:09

Julgado improcedente o pedido
23/11/2021 09:03

Conclusos para julgamento
19/11/2021 02:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS DE AZEVEDO em 18/11/2021 23:59.
13/11/2021 22:08

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2021 00:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:31

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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