28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição incidental
30/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:38

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802552-22.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM ALVES DE FARIA FILHO REU: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE DESPACHO Depreende-se dos autos que o presente feito possui no polo passivo ente integrante do conceito de Fazenda Pública, em que pese ter sido ajuizado perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, o que indica erro material quando do protocolo da demanda.

Diante disso, à luz dos princípios da economia processual e simplicidade das formas (art. 2º da Lei nº 9.099/95), redistribua-se o feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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