09/09/2025 11:16

Expedição de Alvará.
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo nº 0800036-29.2018.8.20.5148 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CUNHA TAVARES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Pendências/RN, 13 de março de 2025 Nilberto Cavalcanti de Souza Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:38

Outras Decisões
14/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:18

Recebidos os autos
23/10/2023 14:18

Juntada de acórdão
08/08/2020 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2020 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2020 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:54

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:23

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/07/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:31

Julgado procedente o pedido
17/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:33

Conclusos para julgamento
17/07/2020 10:32

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 23:21

Outras Decisões
26/05/2020 19:08

Conclusos para julgamento
26/05/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA em 09/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 02:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA em 09/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:05

Juntada de Petição de contestação
17/12/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 21:43

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 10:48

Conclusos para despacho
04/04/2019 17:17

Audiência conciliação realizada para 04/04/2019 09:00.
02/04/2019 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:47

Conclusos para despacho
26/03/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:26

Expedição de Mandado.
11/03/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 09:24

Audiência conciliação designada para 04/04/2019 09:00.
08/11/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 16:56

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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