15/09/2025 06:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/09/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0815324-51.2024.8.20.5004 DESPACHO Considerando que as tentativas sequenciadas de apreensão de numerários realizadas através do SISBAJUD resultaram inexitosas (extrato em anexo); intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência das consultas realizadas nos ID’s 157815590 a 157815591 e providencie o andamento do feito, requerendo o que entender cabível.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:14

Determinada Requisição de Informações
20/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 06:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0815324-51.2024.8.20.5004.

DECISÃO Como se infere dos autos, expedido o mandado de intimação para pagamento voluntário, dirigido ao endereço em que o executado fora citado, vê-se que a diligência retornou infrutífera, restando certificado pelo oficial de justiça que o executado não mora mais no local (Id. 152013017).

Pois bem.

O parágrafo único do art. 274, do CPC, preceitua que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Por sua vez, o §3º, do artigo 513, do CPC, remete ao dispositivo supra, de modo que, se no cumprimento de sentença o executado não foi encontrado, é de se reputar válida a intimação realizada no endereço constante nos autos de conhecimento, em que ele havia sido localizado.

Outrossim, considerando que as partes estão obrigadas a manter seus endereços atualizados junto ao processo sob as penalidades devidas, atraiu a aplicação do artigo 19, §2º, Lei n. 9.099/95, para considerar como realizada a sua intimação para o ato.

Assim sendo, reputo consumada a intimação do executado para pagamento espontâneo, realizado através do mandado expedido ao endereço em que restou citado.

Antes das medidas de constrição, contudo, entendo por oportunizar a parte exeqüente para apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, e seguindo as definições encartadas na sentença, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a última atualização.

Transcorrido o prazo da parte autora sem cumprimento, venham conclusos para penhora on line, com a última atualização do débito dos autos.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
06/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Outras Decisões
20/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:51

Juntada de diligência
11/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 22:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 22:32

Processo Reativado
15/01/2025 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:48

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MIRELLE BEZERRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MIRELLE BEZERRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:23

Decorrido prazo de 49.625.298 CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo de 49.625.298 CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:09

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:40

Decorrido prazo de 49.625.298 CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:37

Decorrido prazo de 49.625.298 CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO em 24/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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