TJRN - 0115087-86.2011.8.20.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115087-86.2011.8.20.0001 RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM RECORRIDA: LIMA ROCHA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICO LTDA - ME ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE E OUTRO DECISÃO Autos conclusos em razão do levantamento automático do sobrestamento.
Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da matéria relativa ao Tema 414/STJ — cujo objeto é a proposta de revisão do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pela Primeira Seção, no que se refere à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e esgoto sanitário em unidades com múltiplas economias e hidrômetro único, após aferição do consumo —, mantenha-se o sobrestamento anteriormente determinado (Id. 24179056).
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E20/10 -
18/10/2022 00:10
Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 00:09
Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 00:08
Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE em 17/10/2022 23:59.
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17/10/2022 10:27
Decorrido prazo de MATEUS ALVES BARRETO DA COSTA em 14/10/2022 23:59.
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13/10/2022 11:12
Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES em 11/10/2022 23:59.
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13/10/2022 11:12
Decorrido prazo de MATEUS ALVES BARRETO DA COSTA em 11/10/2022 23:59.
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13/10/2022 11:12
Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 11/10/2022 23:59.
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13/10/2022 11:12
Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE em 11/10/2022 23:59.
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13/10/2022 09:55
Conclusos para decisão
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11/10/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 02:54
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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27/09/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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24/09/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/09/2022 14:58
Conclusos para decisão
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21/09/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 00:44
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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13/09/2022 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 20:15
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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25/08/2022 00:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/08/2022 11:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/07/2022 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
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20/07/2022 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/07/2022 22:59
Pedido de inclusão em pauta
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07/06/2022 10:07
Conclusos para decisão
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06/06/2022 16:30
Juntada de Petição de parecer
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03/06/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 08:49
Conclusos para decisão
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28/04/2022 08:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/04/2022 12:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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19/04/2022 13:08
Recebidos os autos
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19/04/2022 13:08
Conclusos para despacho
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19/04/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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