TJRN - 0001058-89.2003.8.20.0102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0001058-89.2003.8.20.0102 Requerente: Juliana de Lima Damasceno e outros Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.
Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.
Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.
Ceará-Mirim/RN, 14 de abril de 2025.
NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/12/2023 13:13
Conclusos para despacho
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27/11/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 08:32
Outras Decisões
-
17/04/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:42
Juntada de termo
-
14/12/2022 12:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
-
14/12/2022 12:04
Recebidos os autos
-
14/12/2022 01:16
Digitalizado PJE
-
22/11/2022 11:39
Mero expediente
-
16/02/2022 04:29
Certidão de Oficial Expedida
-
07/02/2022 02:24
Expedição de Mandado
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19/11/2019 07:53
Certidão de Oficial Expedida
-
08/11/2019 11:35
Expedição de termo
-
08/11/2019 11:31
Expedição de Mandado
-
08/11/2019 11:21
Certidão expedida/exarada
-
07/11/2019 05:44
Relação encaminhada ao DJE
-
01/11/2019 09:17
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/10/2019 02:25
Homologação de Transação
-
29/05/2019 04:58
Concluso para despacho
-
18/06/2018 02:25
Petição
-
28/11/2017 01:38
Recebimento
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28/11/2017 01:38
Remessa
-
28/11/2017 01:38
Redistribuição por direcionamento
-
28/11/2017 01:38
Recebimento
-
28/11/2017 01:38
Remessa
-
28/11/2017 01:38
Redistribuição de Processo - Saida
-
28/09/2016 10:59
Petição
-
22/03/2016 05:55
Recebimento
-
24/02/2016 08:23
Remetidos os Autos ao Advogado
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31/01/2014 02:29
Petição
-
26/09/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/11/2012 12:00
Recebimento
-
22/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
08/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
08/11/2012 12:00
Petição
-
08/11/2012 12:00
Recebimento
-
18/06/2012 12:00
Concluso para despacho
-
13/06/2012 12:00
Juntada de carta devolvida
-
10/05/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
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10/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
08/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
06/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/08/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/06/2010 12:00
Aviso Expedido
-
26/02/2010 12:00
Aviso Expedido
-
14/01/2010 12:00
Expedir Outro
-
29/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
29/05/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
12/05/2009 12:00
Aguardando Outros
-
28/10/2008 12:00
Mandado expedido
-
14/10/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
27/05/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2008 12:00
Juntada de Petição
-
07/04/2008 12:00
Aguardando Outros
-
31/03/2008 12:00
Vista ao Advogado
-
18/02/2008 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/02/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/02/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
29/11/2007 12:00
Ato ordinatório
-
20/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2007 12:00
Recebimento do Tribunal de Justiça
-
17/08/2007 12:00
Remessa à Outro Tribunal / Órgão
-
17/08/2007 12:00
Juntada de Contra Razões
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08/08/2007 12:00
Aguardando Outros
-
06/08/2007 12:00
Vista ao Advogado
-
18/07/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
11/07/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
11/07/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/07/2007 12:00
Mandado expedido
-
02/07/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
02/07/2007 12:00
Concluso para Decisão
-
02/07/2007 12:00
Juntada de Apelação
-
18/06/2007 12:00
Vista ao Advogado
-
02/05/2007 12:00
Mandado expedido
-
02/05/2007 12:00
Juntada de Mandado
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30/04/2007 12:00
Mandado expedido
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24/04/2007 12:00
Sentença
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04/04/2007 12:00
Outra
-
06/12/2006 12:00
Concluso para Sentença
-
06/12/2006 12:00
Despacho Proferido em Audiência
-
14/11/2006 12:00
Audiência Designada
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09/08/2006 12:00
Aguardando Audiência
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17/07/2006 12:00
Audiência Designada
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25/12/2005 12:00
Outra
-
09/11/2005 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
06/08/2005 12:00
Outra
-
04/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
09/06/2005 12:00
Concluso com Petição
-
20/05/2005 12:00
Aguardando Outros
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21/03/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
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21/03/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
23/02/2005 12:00
Expedir Mandados
-
23/02/2005 12:00
Despacho Proferido
-
15/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2003 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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