15/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:58

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ADOLPHO BERGAMINI em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0806811-79.2024.8.20.5300 Parte autora: JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Parte ré: DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO (1ª URT) DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1.

Noticiada a perda superveniente do objeto desta ação (Id. 154918270), sem que tenha havido a citação da parte ré, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485 VI do CPC, sem ônus sucumbenciais. 2.

Ao ensejo, determino a desconstituição e o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios judiciais e anotações restritivas relacionadas ao débito quitado, se existentes, procedendo-se à certificação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tais providências. 3.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.

Intime-se a parte autora, por seus representantes judiciais. 5.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 07:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ADOLPHO BERGAMINI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0806811-79.2024.8.20.5300 POLO ATIVO: JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA POLO PASSIVO: DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO (1ª URT) DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar- se acerca da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que já houve intimação acerca da liminar nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0872744-23.2024.8.20.5001.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
20/12/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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