23/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO ANGELO DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0801234-22.2022.8.20.5129 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: JOAO ANGELO DA FONSECA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal na qual se noticia que a dívida foi parcialmente paga (ids. 91484527 e 123899121) Com o pagamento da dívida extingue-se a execução e o crédito tributário, na forma do art. 924, II, CPC e do art. 156, I, CTN.

Diante do exposto, julgo extinta a execução apenas quanto as CDA's nº 017.027.26661.8; 017.027.26662.6; 017.027.26663.4; 017.180.78075.6; 017.027.26629.4; 017.027.26630.8; 017.027.26631.6; 017.180.78066.7; 017.027.26707.0; 017.027.26708.8; 017.027.26709.6; 017.180.78087.0.

Determino a continuidade da execução quanto as CDA's restantes.

Cite-se os representantes do de cujus indicados na petição de id 123889576.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:35

Juntada de diligência
03/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/09/2024 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:20

Decorrido prazo de GETULIO COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de GETULIO COSTA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição incidental
18/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição incidental
08/06/2024 02:04

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO MACIEL em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 05:06

Decorrido prazo de GETULIO COSTA em 08/02/2024 23:59.
12/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 04:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:19

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO MACIEL em 18/09/2023 23:59.
02/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição incidental
30/03/2023 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:23

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:42

Juntada de Petição de petição incidental
20/09/2022 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 09:13

Juntada de Petição de mandado
30/08/2022 08:13

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:01

Desentranhado o documento
30/08/2022 08:01

Desentranhado o documento
04/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:10

Expedição de Ofício.
04/07/2022 09:10

Expedição de Ofício.
04/07/2022 09:08

Desentranhado o documento
04/07/2022 09:08

Expedição de Ofício.
04/07/2022 09:08

Expedição de Ofício.
11/04/2022 08:22

Expedição de Mandado.
08/04/2022 22:43

Outras Decisões
17/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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